Com o objetivo de coibir a captação irregular de água na região de Três Marias, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), fiscalizou 64 empreendimentos, com foco nos recursos hídricos da Bacia do Rio São Francisco.
As principais irregularidades encontradas na ação foram relativas às captações em cursos d’água e subterrâneas sem outorga e atividades de bovinocultura, culturas perenes e culturas anuais sem Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF). O resultado da operação resultou na lavratura de 52 autos de infração e na aplicação de R$ 573.240,84 em multas.
A ação ocorreu nos municípios de Pompéu, Pitangui, Pequi, Moema, Morada Nova, Martinho Campos, Maravilhas, Dores do Indaiá, Estrela do Indaiá, Bom Despacho, Biquinhas, Abaeté, Três Marias, Paraopeba, Papagaios, Curvelo, Felixlândia, Caetanópolis, Sete Lagoas, Inhaúma, Araújos, Serra da Saudade, Quartel Geral e Paineiras. A fiscalização foi realizada de 24 a 28 de abril.
Por meio de identificação feita por imagens de satélite, foi possível verificar, no território mineiro, um crescimento da agricultura irrigada por pivôs, especialmente na Região de Três Marias, o que se torna preocupante diante do importante papel que as águas da região exercem sobre a bacia do rio São Francisco.
“Entendemos que, diante do possível impacto na gestão das águas da bacia, seria necessária uma ação de fiscalização na região”, disse o diretor de Fiscalização de Recursos Hídricos Atmosféricos e do Solo da Semad, Gerson de Araújo Filho.
“Diante das informações apresentadas no planejamento da operação e as constatações feitas em campo, podemos concluir que a operação conseguiu identificar vários usuários utilizando água de forma irregular, seja por falta de documentação autorizativa, seja por falta de equipamentos para executar o monitoramento quanto à vazão captada”, afirmou Gerson Filho.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informa que, para o ano de 2017, também estão planejadas outras operações com o objetivo de disciplinar o uso dos recursos hídricos em Minas Gerais.
Operação resultou em autos de infração e na aplicação de multas (Divulgação/Semad)
Operação resultou em autos de infração e na aplicação de multas (Divulgação/Semad)
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(Fonte: Agência Minas)
