JERÚSIA ARRUDA – www.facebook.com/jerusia.arrudaINSCRIÇÕES PARA O ENEM
O Ministério da Educação publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, o Edital para o Enem 2017. O período de inscrição vai do dia 8 de maio até o dia 19 de maio, pela internet. Uma das novidades é que o valor da taxa, que subiu 20,4% e será de R$ 82. No ano passado, o valor foi de R$ 68. As regras de isenção para os participantes de baixa renda também mudaram. Este ano, o aluno precisa estar inscrito no Cadastro Único do governo federal, usado em programas sociais como o Bolsa Família.
TRANSPORTE COLETIVO
Tramita em caráter conclusivo na Câmara Federal a proposta que destina ao transporte escolar municipal os veículos de transporte coletivo de passageiros apreendidos pela fiscalização alfandegária e que tenham sido declarados objeto de perdimento (perda de bens em favor da Fazenda). A medida está prevista no Projeto de Lei 1595/15, da deputada Eliziane Gama (PPS-MA), e recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Damião Feliciano (PDT-PB). A proposta já foi aprovada na Comissão de Educação e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
SAQUE DO FGTS
As agências da Caixa em todo o país iniciaram o expediente duas horas mais cedo nesta segunda-feira para o saque de contas inativas do FGTS. A segunda fase começou no sábado e vale para quem nasceu em março, abril e maio. De acordo com o banco, só é obrigatório levar a carteira de trabalho se for sacar mais de R$ 10 mil, mas se houver alguma falha no registro das informações, é preciso apresentar a carteira e, se possível, a rescisão do contrato
EM DEFESA DO NORTE DE MINAS
Uma comitiva de vereadores norte-mineiros está no Distrito Federal para se reunir com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para pleitear a viabilização das barragens de Congonhas e de Jequitaí, demandas antigas da região norte-mineira. Acompanhada de deputados estaduais e federais do Norte de Minas, a comitiva também visita o Ministério da Saúde para buscar mais recursos para o município, e o Congresso Nacional, onde entregará à Comissão da Reforma da Previdência uma moção da Câmara Municipal de Montes Claros contrária ao projeto.
RENDIMENTO DA POUPANÇA
Com a queda da taxa básica de juros (Selic) dos atuais 12,25% para 8,5% até o fim deste ano, conforme previsão do mercado, os investidores que aplicam na caderneta da poupança devem se preparar para mudanças no rendimento da aplicação financeira mais tradicional do país. Por lei, quando a Selic atinge 8,5% ao ano ou fica abaixo desse patamar, a remuneração da poupança passa a acompanhar a taxa básica. Ou seja, a caderneta passa a render 70% da Selic mais a variação da taxa referencial (TR). Pelo modelo antigo, a poupança paga 0,5% ao mês (6,17% ao ano), mais a variação da TR.
BASES ELEITORAIS
A possibilidade e votação em lista fechada nas próximas eleições, conforme proposta de reforma em tramitação no Congresso Nacional, está movimentando deputados e senadores na definição de suas bases eleitorais. Se aprovada proposta de reforma, na prática, o eleitor não votaria mais no candidato a deputado ou vereador, mas, sim, na legenda. Dessa forma, um candidato desconhecido, mas com influência dentro do partido, poderá ser eleito se estiver em uma posição privilegiada na lista, elaborada internamente. Para garantir o mandato, políticos de siglas com muitos caciques na mesma região poderão ter como saída, concorrer por outro estado.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO
A Comissão Mista de Orçamento vai eleger, nesta terça-feira, o presidente e os três vice-presidentes do colegiado para este ano. A Comissão é composta de 46 titulares (34 deputados e 12 senadores), com igual número de suplentes e a distribuição das vagas segue o critério da proporcionalidade das bancadas partidárias. PMDB e PT têm maior número de integrantes. É a Comissão de Orçamento quem analisa os projetos que definem os gastos do Executivo, avalia como esses recursos são aplicados e aponta eventuais irregularidades. É nessa Comissão que também são votados o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que organiza as receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte.
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