JERÚSIA ARRUDA – www.facebook.com/jerusia.arrudaEDUCAÇÃO EM PAUTA
Na pauta do Senado Federal desta terça-feira está previsto debate pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o plano de trabalho para 2017 e a metodologia a ser adotada pela comissão para o biênio 2017/2018. Segundo a presidente, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), eleita na semana passada, um dos principais desafios da comissão será garantir recursos no Orçamento da União para a as áreas de Educação, Cultura e Esporte depois da promulgação da emenda constitucional que limita os gastos públicos.
UMA OBRA, DUAS INSUGURAÇÕES
No último dia 10, o presidente Michel Temer inaugurou oficialmente o eixo leste da obra de transposição do rio São Francisco, em Paraíba. Acontece que nesse domingo a obra foi novamente ‘inaugurada’, desta vez pelos ex-presidentes petistas, Dilma e Lula, numa comemoração que eles chamaram de “inauguração popular”. Reivindicando a paternidade da obra, que começou a sair do papel em 2007, o clima do evento foi de campanha e Lula disse que os opositores devem ‘rezar’ para que ele não seja candidato à Presidência em 2018.
CARNE FRACA
O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) anunciou, em entrevista nesta segunda-feira (20) à Rádio Senado, que apresentará um projeto de lei para proibir indicações políticas de partidos para cargos na administração pública que exijam qualificação técnica. Ataídes explicou que a ideia é evitar a repetição de situações como a investigada pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que na última sexta-feira trouxe à tona um esquema de liberação de venda de alimentos produzidos por frigoríficos sem a devida fiscalização sanitária. Fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) teriam recebido propina para liberar produtos como carne fora do prazo de validade e misturada com substâncias cancerígenas. O senador disse que o escândalo revelado pela Operação Carne Fraca deverá ser investigado pelo Senado.
NA MIRA
Resultado de investigação iniciada há dois anos, a operação Carne Fraca, da Polícia Federal, provocou uma onda de repulsa da população de todo País em relação à fiscalização e certificação de alimentos pelas leis brasileiras. De acordo com a PF, a investigação constatou o uso de carnes estragadas na composição de salsichas e linguiças, ‘maquiagem’ de carnes estragadas, falta de rotulagem e refrigeração, entre outras irregularidades, em produtos de várias marcas gigantes no mercado nacional e para exportação. No relatório de mais de 300 páginas, a PF aponta indícios de corrupção envolvendo empresas e servidores do MAPA. Todos os citados contestam os dados do relatório da PF.
MÃO À PALMATÓRIA
Tentando mostrar que confia na qualidade das carnes produzidas e comercializadas no País e minimizar os impactos causados pela operação Carne Fraca, da Polícia Federal, o presidente Michel Temer reuniu embaixadores de países que mais importam carnes brasileiras na churrascaria Steak Bull, em bairro nobre de Brasília, na noite deste domingo. A churrascaria tem entre seus fornecedores a Minerva, JBS e Marfrig, empresas investigadas na operação da PF.
O SENADO QUER SABER
O Senado Federal abriu uma consulta pública para saber a opinião dos cidadãos sobre o projeto de lei, em tramitação na Casa, que proíbe o pagamento de salários diferenciados para homens e mulheres que exercerem, numa mesma empresa, a mesma função ou atividade profissional. O projeto, apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), prevê multa equivalente a 12 vezes o salário que a mulher deveria receber no caso do descumprimento da regra. Quem quiser registrar opinião sobre a proposta basta acessar o portal e-Cidadania, do Senado.
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
O destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados desta semana é o projeto de lei que regulamenta a prestação de serviços terceirizados. Para o relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), o texto vai incentivar contratações ao modernizar as regras trabalhistas e criar uma lei específica sobre terceirizações. O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração.
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