Após algum tempo na informalidade, em 2014 o mototaxista Steve Farias decidiu regularizar sua situação, registrando-se como Microempreendedor Individual (MEI). Desde então, além da contribuição mensal do Documento de Arrecadação Simplificada, ele sabe que uma vez por ano precisa fazer também a Declaração Anual do Simples Nacional, cujo prazo para regularização vai até maio.
“Este mês busquei deixar minha situação em dia. É importante porque possui benefício e mantém meus direitos. Nunca sofri nada, mas é uma segurança saber que caso eu sofra uma acidente de moto devido ao meu trabalho, estarei assistido pelo INSS”, explica Steve.
Regularização
Apesar da importância da quitação dos impostos, dados do Sebrae de Teófilo Otoni apontam que até o momento, cerca de 51% dos microempreendedores individuais de Teófilo Otoni possuem débitos com a Receita Federal. Para a analista técnica Déborah Moutinho, é importante regularizar a situação o quanto antes.
“Muitos MEI’s chegam ao Sebrae sem saber que estão com tributos atrasados. Aproveitamos esse momento para pesquisar se têm débitos e fazemos orientação completa de forma gratuita. Percebemos que na maioria das vezes a inadimplência acontece por falta de informação”, afirma.
Segundo ela, os inadimplentes correm o risco de não terem acesso a direitos previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez. Já quem está em débito há muito tempo também pode ter o registro cancelado ou ainda levar à inscrição na dívida ativa, causando impedimento em atividades que demandem a apresentação de Certidões Negativas de Débito.
Para não deixar acontecer esses transtornos, o eletricista Adeilson Neres decidiu quitar as dívidas que possuía com a Receita Federal. Ele conta que ficou alguns meses sem pagar as taxas devidas, mas já acertou sua situação.
“Acabei perdendo o dia certo de pagar e depois do vencimento o boleto não podia ser pago, mas busquei orientação e agora está tudo em dia. Foi fácil e me deixa seguro de que está tudo certo”, conclui.
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(Fonte: G1 dos Vales/Zana Ferreira)
