O governo de Minas Gerais estima que o novo piso do magistério implicará um gasto extra de R$ 1,2 bilhão para o ano de 2017. As informações são da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
“O governo está avaliando a forma de atingir o novo valor do piso, conforme disponibilidade de recursos, mas garante o cumprimento do acordo firmado. Uma das opções, em decorrência da situação orçamentária e com decreto de calamidade financeira em vigor, poderá haver complementação orçamentária por parte do Tesouro Nacional, como determina a Lei 11.738/2008, no art. 4º”, aponta.
De acordo com a Seplag, o acordo com a categoria é que em julho de 2018 todos os professores (ativos e inativos), com carga horária de 24 horas semanais, tenham o valor como vencimento correspondente ao piso nacional (estabelecido para carga horária de 40 horas semanais).
A secretaria informou, ainda, que o vencimento atual pago para professor de Educação Básica com jornada de 24 horas semanais é R$ 1.620,62. Além do vencimento, os professores ativos e inativos com mesma jornada semanal de trabalho (24 horas) recebem mais dois abonos: R$ 211,58 e R$ 150,34, que serão incorporados integralmente ao vencimento em junho de 2017, que passará a ser de R$ 1.982,54.
Além disso, em agosto desse ano, esses mesmos professores receberão um novo abono de R$ 153,10, que será incorporado integralmente aos vencimentos em julho de 2018.
No país
A possibilidade de que todos os municípios atendam ao novo piso é pequena. Não bastasse a crise financeira, um estudo do MEC, realizado em novembro, aponta que menos da metade dos municípios e 17 estados, além do Distrito Federal, declararam conseguir pagar em 2016 ao menos o mínimo estabelecido em lei aos professores.
O levantamento foi feito com base na declaração dos estados e municípios. Entre os municípios, 2.533 (44,9%), declararam cumprir o valor do piso. “Temos que enfrentar um problema concreto, precisamos melhorar o salário dos professores, valorizar os professores e, ao mesmo tempo, não há recursos suficientes para dar um reajuste acima da inflação. O reajuste agora é acima da inflação, cumprindo a lei, mas sabemos e entendemos as dificuldades dos estados e municípios”, afirma a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro.
Apesar de a lei federal estabelecer o piso do magistério, não há uma punição para os gestores que não a cumprirem. No entanto, a responsabilidade por fiscalizar se os valores estão sendo praticados cabe aos Tribunais de Contas Estaduais, aos Ministérios Públicos e aos poderes legislativos.
A consultora em Educação da CNM, Mariza Abreu, avalia que o número de municípios que deve descumprir o piso deve aumentar. “Agora, em situação de crise econômica, os estados e municípios que conseguiam pagar estão começando a ter dificuldades. Não é que a gente ache que o professor não tem direito a ganho real, mas tem que ser negociado nos estados e nos municípios. Não pode ser uma lei federal”, avalia.
Belo Horizonte
A expectativa do diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede), Wanderson Rocha, é a de que a Prefeitura de Belo Horizonte adote não apenas o piso nacional, negocie a recomposição das perdas acumuladas. A campanha salarial começa no mês que vem.
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(Fonte: Hoje em Dia)
