A Polícia Federal (PF) apresentou hoje (4/1/2017) as conclusões de um inquérito que apurava fraudes em licitações para construção de vias ligadas ao tráfego do BRT em Belo Horizonte. Foram indiciadas 18 pessoas.
A investigação mostra que as obras das avenidas Antônio Carlos e Pedro I, na região da Pampulha, não tiveram fiscalização externa, o que teria contribuído para a queda do viaduto Batalha dos Guararapes em 3 de julho de 2014. Duas empresas teriam recebido recursos para prestar o serviço, que nunca foi feito.
O inquérito foi concluído na última sexta-feira (30). Entre os indiciados estão servidores da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e dois ex-secretários da gestão do prefeito Marcio Lacerda (PSB), que se encerrou no último domingo (1º), quando tomou posse Alexandre Kalil (PHS).
Um deles é José Lauro Nogueira Terror, que comandou Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Também foram indiciados engenheiros das empresas Consol e Cowan, que fizeram projetos e obras nas avenidas Antônio Carlos e Pedro I. As acusações incluem crimes financeiros e licitatórios e de peculato.
O viaduto Batalha dos Guararapes ainda estava em obras quando despencou. A estrutura atingiu um micro-ônibus, um carro e dois caminhões. Duas pessoas morreram e 23 ficaram feridas. A Avenida Pedro I é uma das vias de acesso ao Aeroporto Internacional de Confins e ao Estádio Mineirão que, na época do episódio, recebia partidas da Copa do Mundo.
Em julho do ano passado, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já havia denunciado 11 pessoas como responsáveis pelo acidente, algumas das quais também constam no inquérito da PF. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou a denúncia do MPMG e, em setembro, fez a primeira audiência de instrução para julgar os denunciados. O processo ainda está tramitando.
Viaduto desabou na Avenida Pedro I (Foto: Reprodução/Globo News)
Fraudes
Segundo a PF, foram fraudados quatro contratos que envolviam mediação de serviços, revisão de projetos e contratação de consultores para apoio técnico às obras da prefeitura de Belo Horizonte.
A investigação apontou ainda que profissionais de confiança de funcionários da Sudecap foram contratados mesmo sem possuírem requisitos mínimos para os serviços que seriam prestados.
Outra irregularidade teria sido a realização da licitação de obras antes da finalização do projeto básico. Um dos 18 indiciados é um funcionário da Caixa Econômica Federal, que teria aprovado financiamento sem informações que atestassem a viabilidade das intervenções.
Manifestações
A direção municipal do PSB, partido do ex-prefeito Márcio Lacerda, divulgou nota afirmando que o município “seguiu, em todas as etapas de implantação do BRT, todos os procedimentos exigidos pela legislação e sempre manteve total rigor e transparência na aplicação dos recursos”. O texto acrescenta ainda que houve rigoroso processo de fiscalização por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e da Caixa Econômica Federal, que financiou as obras.
O PSB também disse que a apuração de supostas irregularidades teve início por iniciativa da própria prefeitura e manifestou estranheza. “O Diretório Municipal espera que a divulgação do relatório logo após o término do mandato de Marcio Lacerda seja apenas uma coincidência e não tenha sido motivada por questões político-eleitorais na tentativa de prejudicar a imagem do ex-prefeito”, finalizou.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de BH se limitou a informar que está à disposição da PF para quaisquer esclarecimentos. A Caixa Econômica Federal também afirmou estar disposta a contribuir com as investigações. Em nota, o banco disse que “os contratos relativos às obras citadas foram firmados com o município, portanto, sem intermediação de qualquer empresa”.
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(Agência Brasil)
