Devido à queda na arrecadação do município, o orçamento da Câmara Municipal de Governador Valadares (MG) para o ano de 2017 teve uma redução de aproximadamente R$ 1,7 milhão de reais. Por esse motivo, a Mesa Diretora anunciou nesta quarta-feira (4/1/2017) um pacote de medidas que visam diminuir o déficit das contas do Legislativo.
Segundo presidente da Casa, Paulinho Costa (PDT), neste ano o orçamento é de R$ 17,9 milhões contra R$ 19,6 milhões no ano anterior. O gargalo se encontra na folha de pagamento, que pela Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ultrapassar 70% das despesas, ficando os 30% restantes para custeio da Câmara.
“Nós tomamos inúmeras medidas, a primeira delas é que esse ano não tem 13º para vereador. A segunda é que a nomeação de assessores e comissionados é a partir de 1º de fevereiro. Os gabinetes estão funcionando, mas todos os assessores estão como voluntários, não tem nenhum remunerado. A terceira medida é a gratificação que os servidores efetivos todos têm, vindo às reuniões ou não. A partir de fevereiro terão quatro servidores por reunião e fazendo uma escala de rodízio para participar. A quarta medida é que estamos revendo todos os contratos da Câmara, inclusive cancelamos os três gabinetes que estão na Rua Peçanha. Todos os gabinetes ficarão concentrados na Avenida Brasil”, anunciou Paulinho Costa.
Ainda de acordo com o presidente, o contrato de transmissão ao vivo das reuniões foi cancelado e deve ser retomado nos próximos meses com um valor menor. Com essas medidas, a Câmara Municipal estima uma economia de R$ 1,8 milhão, reduzindo o déficit previsto de R$ 2,2 milhões para R$ 306 mil. A meta da Mesa Diretora é que até dezembro o valor seja zerado e as contas da Casa sejam equilibradas.
A vice-presidente Iracy de Matos (SD) destacou que os membros da Mesa Diretora recebem apenas o salário de vereador, não havendo nenhum acréscimo pela função desempenhada na gestão da Câmara. Já o primeiro-secretário Enes Cândido (PMDB) pontuou que as medidas foram tomadas com a participação e o apoio de todos os vereadores da Casa.
“Estamos aqui trabalhando, mostrando serviço e seriedade como nós conduziremos a Câmara e principalmente o dinheiro público aqui na Casa. Está encerrado o período de não levar a sério o dinheiro publico”, concluiu o presidente.
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(Fonte: G1 dos Vales / Repórter: Zana Ferreira)
