A novela acerca do salário dos vereadores de Francisco Sá, no Norte de Minas, ganhou mais um capítulo. Eles se reuniram em uma extraordinária nesta quinta-feira (29) e derrubaram, por sete votos a dois, o veto do prefeito municipal, Denilson Silveira (PMDB), que foi contra a revogação da lei que reduzia o salário do Legislativo no município.
Após a votação desta quinta-feira, segundo a secretaria da Câmara, o prefeito é comunicado sobre a derrubada do veto e tem 48 horas para promulgar a lei que retorna o salário a R$ 6.891. Caso não seja promulgado pelo prefeito, após este prazo o presidente da Câmara pode promulgar com autorização da assessoria jurídica da Casa.
Veto
O parecer do prefeito foi protocolado na Câmara Municipal no dia 27 deste mês. No documento ele alega que a revogação contraria o interesse público de economia e ajuste de custos, diante do cenário financeiro em que o país atravessa. Outro ponto defendido pelo gestor municipal é o regimento interno da Câmara, que impede que os vereadores legislem em causa própria.
Segundo informações de um dos vereadores, agora o prefeito tem 48 horas para sancionar a lei. O vereador Oldak Junior (PR) diz que o regime interno da Casa afirma que, quando o veto chega à Câmara, o presidente tem 30 dias para apreciar o veto e ainda escalar comissão para dar parecer sobre o mesmo; isso não foi feito e automaticamente o veto foi votado nesta quinta-feira.
“Não votei. Estava na sessão, mas acredito que houve desrespeito ao regimento da Casa. Os vereadores eleitos votaram e estão revogando uma lei que automaticamente beneficia eles. Pedi fala para questionar e discorrer sobre os motivos do veto, mas não fui atendido”, diz o vereador.
O presidente da Câmara, Charles Daniel Martins Fernandes (PMDB), afirma que colocou o veto em votação nesta quinta-feira em respeito aos vereadores. “Em conversa com o jurídico da Câmara fui informado que poderia colocar em votação. Eu sou o autor do projeto que propôs a redução dos salários dos vereadores, mas já não aguentava mais esta discussão. Agora, alguns vereadores entrarão na Justiça para que o valor seja reduzido. Então espero que a Justiça decida”.
Entenda o caso
Em setembro deste ano, antes das eleições municipais, a Câmara aprovou o projeto que determinou a redução salarial dos vereadores. O salário, que era de R$ 6.891, foi reduzido para R$ 2.200, um corte de 68%.
Porém, no dia 5 deste mês, os vereadores, em primeira reunião, derrubaram a lei que determinou a redução. Seis vereadores foram a favor da revogação e quatro pretendiam a permanência da redução salarial.
Em nova votação, quatro dias depois, os vereadores voltaram a derrubar a redução salarial e a revogação da lei seguiu para o sanção do prefeito municipal. Os vereadores alegaram que o projeto de redução salarial teria vícios que o torna inconstitucional.
O documento apresentado na última terça-feira, o prefeito vetou a votação da Câmara determinando, assim, que o salário para os novos legisladores fossem reduzidos a R$ 2.200, valor aprovado na primeira votação.
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(Fonte: G1 Grande Minas)
