A Secretaria de Estado de Educação (SEE) recebe, até esta quarta-feira (7/12/2016), às 23h, as inscrições dos interessados à designação para o exercício na rede estadual de ensino em 2017. O prazo é uma das definições da Resolução SEE Nº 3.118/2016, que estabelece também os critérios para participação e classificação de todos os interessados no processo de cadastro.
Aqueles que ainda não efetuaram suas inscrições devem acessar o site www.designaeducacao.mg.gov.br. No ato, o candidato deverá informar dados como nome completo, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, além de criar um login de acesso, que permitirá novos acessos e alterações e correções no sistema, caso seja necessário. A cada mudança feita, um novo comprovante será gerado com as alterações e, para efeito de classificação, terão validade apenas os últimos dados inseridos.
A Secretaria de Estado de Educação ressalta aos candidatos que, antes de dar início ao processo, confirmem se existem, de fato, no município, a função e modalidade de ensino desejados. São permitidas até três inscrições, de livre escolha.
Segundo balanço da SEE, divulgado em 1º de dezembro, o número de inscritos já ultrapassava a marca de 514 mil (média geral de 1,67 inscrições por cadastro). Vale lembrar que o último processo de cadastro à designação foi realizado há dois anos, em 2014, com total aproximado de 740 mil candidatos inscritos.
Oportunidades
As inscrições para a designação são direcionadas às seguintes funções: Analista de Educação Básica (AEB) – nas habilitações de Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Psicólogo ou Terapeuta Ocupacional; Analista Educacional/Inspetor Escolar (ANE/IE); Assistente Técnico de Educação Básica (ATB); Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB); Especialista em Educação Básica (EEB) – Orientador Educacional ou Supervisor Pedagógico; e Professor de Educação Básica (PEB).
A inscrição efetivada para o município permitirá ao candidato concorrer às vagas em todas as escolas estaduais localizadas na sede e nos distritos para as quais existam as vagas pretendidas. Vale lembrar que os dados informados pelo candidato no ato da inscrição deverão ser comprovados, no ato da designação, caso seja classificado.
Clique aqui para acessar, na íntegra, todas as informações da Resolução SEE Nº 3118/2016.
Retificação
Na edição de sábado (3/12) do Diário Oficial Minas Gerais, foi feita uma retificação na Resolução SEE Nº 3118/2016, que define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à designação.
Conforme a SEE, um dos pontos retificados está no Artigo 29. Pela publicação, os candidatos interessados em atuar em algumas funções específicas de Professor de Educação Básica (PEB) deverão seguir resoluções específicas. As funções em questão são: Educação Profissional (Centro de Educação Profissional – CEP e cursos técnicos); Curso Normal em Nível Médio; Conservatórios Estaduais de Música e Projetos/programas autorizados por Resolução específica desta SEE/MG.
Curso Normal e Escolas Indígenas
Nesta terça-feira (6/12), com resolução específica, já ficou definido que a inscrição de candidatos à designação para a função de professor do Curso Normal em Nível Médio poderá ser feita a partir do dia 15 de dezembro e segue até o dia 10 de janeiro de 2017.
Segundo a Resolução SEE 3.191/2016, o candidato poderá realizar sua inscrição em todas as escolas que ofertem o Curso Normal em Nível Médio, observando, no ato de designação, as normas vigentes para o acúmulo de cargos. Não há restrições para o número de inscrições. O candidato irá concorrer às vagas para designação somente nas escolas em que se inscrever.
Para participar, é necessário que o candidato preencha os dados no formulário de inscrição e o entregue na escola onde deseja concorrer à vaga. A listagem classificatória será divulgada na escola onde o candidato fez a sua inscrição no dia 21 de janeiro de 2017. Confira neste link a lista de escolas estaduais que ofertam o Curso Normal em Nível Médio e clique aqui para acessar o formulário de inscrição para concorrer às vagas do Curso Normal.
Além disso, o diário oficial desta terça-feira (6/12) também publicou resolução com critérios e procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à designação para o exercício nas escolas estaduais indígenas, por meio da Resolução SEE 3.192/2016.
As inscrições de candidatos para as escolas estaduais indígenas ou turmas indígenas vinculadas a escolas da rede estadual de ensino deverão ocorrer no ato da designação, obedecendo ao perfil validado pela Comunidade Indígena. Caberá à Superintendência Regional de Ensino (SRE), por meio de sua Direção e da Inspeção Escolar, e à Direção da Unidade de Ensino a divulgação do processo de inscrição de candidatos à designação.
Designação
A designação é a forma de preenchimento de cargo a título precário para assegurar o funcionamento das escolas estaduais conforme prevê o artigo 10 da Lei 10254/1990, cujo prazo de exercício não pode exceder ao ano letivo em que se dê a designação. Quando uma professora efetiva tira uma licença maternidade em uma escola estadual, por exemplo, ela é substituída por um professor designado durante o período da licença. A inscrição no cadastro é essencial, pois garante prioridade aos candidatos que concorrerão às vagas de designação no ano que vem.
Contato para dúvidas sobre a Designação 2017:
– sobre Habiltação/escolaridade
Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Servidores Adminstrativos e Certificação Ocupacional (DGDC)
(31) 3915-3392 / (31) 3915-3399 – dgdc.habilitacao@educacao.mg.gov.br
– sobre Inscrição
(31) 3915-3325 / (31) 3915-3326 / (31) 3915-3327 / (31) 3915-3328 / (31) 3915-3346 / (31) 3915-3349.
