Malacacheta realizará nesta quinta-feira, 24 de novembro de 2016, uma audiência pública para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A reunião acontecerá às 10h da manhã, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.
De acordo com a diretora municipal de meio ambiente, Naiara Lopes, com a publicação da Lei nº 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu PMSB. Sem o plano, a administração não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.
Ainda segundo Naiara, o saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativos aos processos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores. Após aprovado, o documento passa a ser a referência de desenvolvimento do município.
A Administração Municipal de Malacacheta conta com a participação de todos os moradores.
