O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) realizou, na manhã desta terça-feira (08/11/2016), a operação Nota Zero, que desarticulou um esquema de sonegação fiscal praticado em Minas Gerais. Ao todo, cinco mandados de busca e apreensão e dois de prisão temporária foram cumpridos em Belo Horizonte, Confins e Patos de Minas.
Foram presos Diego Bergmann, responsável pela empresa Brasil Sul Indústria e Comércio, com sede em Patos de Minas, e José Maria Fernandes Cordeiro, que comanda a empresa Delta Representações, em Belo Horizonte. Os dois são suspeitos de organizar um esquema que usava microempreendedores individuais (MEI), com sede em Minas Gerais, constituídos de forma fraudulenta para intermediar a comercialização de mercadorias vendidas sem o pagamento do imposto devido.
Segundo investigações, para fazer o cadastro dos microempreendedores, os suspeitos usaram dados de 217 pessoas de várias cidades do país. As informações como nome completo e CPF foram obtidas na internet em bancos de dados de inscrições de concursos públicos.
Com a pessoa física devidamente constituída por meio desses “laranjas”, os envolvidos emitiam notas fiscais frias para a empresa Brasil Sul Indústria e Comércio, que, por sua vez, repassava os produtos – a preço abaixo do praticado pelo mercado – para atacadistas da Ceasa, em Contagem, na Região Metropolitana da capital.
A estimativa é que tanto a Brasil Sul quanto a Delta Representações tenham movimentado cerca de R$ 17 milhões em um ano. Os produtos mais vendidos neste período foram de higiene, alimentação e bebidas. Um prejuízo aos cofres públicos de R$ 5 milhões de reais em impostos não pagos.
A suspeita é que outras pessoas estejam envolvidas na fraude. Para o promotor Hugo Barros de Moura Lima, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), o esquema também pode estar presente em outros estados.
“É um esquema que não é só de Minas Gerais. É nacional. E é importante dizer que isso só é possível por conta da facilidade para se constituir um MEI. Na internet, basta informar um endereço, que pode ser falso, e dados de pessoas físicas, que podem ser obtidos em fontes abertas”, criticou.
A responsabilidade pelo cadastramento dos MEI é exclusiva da União. Só em Minas Gerais, existem hoje cerca de 532 mil microempreendedores individuais ativos. Em função das investigações que culminaram na operação Nota Zero, a Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Fazenda iniciou um levantamento e, em menos de uma semana, 613 MEI foram suspensos por indícios de fraude.
“Nós estamos fazendo os cruzamentos para verificar se a movimentação desse MEI é superior ao limite do sistema simplificado de recolhimento. Identificadas as irregularidades, realizamos diligências para retirar essas empresas do mercado e exigir do real beneficiário o tributo sonegado com as multas”, explicou Carlos Gustavo Baeta Damasceno, D gerente da Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Fazenda.
Recuperação de ativos
Somente em 2016, as atividades desenvolvidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), força-tarefa formada pela Secretaria de Estado de Fazenda, Ministério Público, polícias Civil e Militar e Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, já conseguiram recuperar mais de R$ 50 milhões desviados dos cofres públicos.
A ação desta terça-feira contou com a participação de três promotores de Justiça, 17 auditores fiscais e 22 agentes da polícia civil.
Operação Nota Zero investiga esquema de sonegação fiscal (Divulgação/MPMG)
(Agência Minas)
