Os eleitores que deixaram de votar no primeiro ou segundo turno e ainda não solicitaram a justificativa podem agora fazer isso pela internet. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais passou a adotar nesta segunda-feira (07/11/2016) um sistema de justificativa pela web, que ficará disponível até o dia 29 de dezembro – prazo final para justificativa referente ao segundo turno. Quem não votou no primeiro turno tem até o dia 1º de dezembro para fazê-lo.
Para justificar no sistema, basta acessar http://www.tre-mg.jus.br/eleitor/sistema-justifica e seguir as instruções. O eleitor deve anexar documento que comprove a razão da ausência. O deferimento não é automático, vai depender da análise do juiz eleitoral. Como o voto é obrigatório, só motivos considerados justos pelo magistrado dispensarão o eleitor de pagamento de multa. O andamento do pedido também pode ser acompanhado pelo sistema, que envia e-mail ao eleitor cadastrado.
Regularização fora do prazo
O eleitor que não votou e não teve motivo justo para isso deve procurar pessoalmente qualquer cartório eleitoral, a qualquer tempo, para regularização e possível pagamento de multa. É importante que todos se mantenham quites com a Justiça Eleitoral, a fim de evitar transtornos futuros, como, por exemplo, para requerer passaporte, para obter empréstimos em bancos federais e estaduais, participar de concurso público etc.
Em caso de dúvidas, o Disque-Eleitor (148) atende de segunda a sexta, de 7 às 19 horas e aos finais de semana, das 8h às 18h. (TRE-MG)
