Um novo instrumento de gestão de políticas públicas, o Pacto pelo Cidadão, foi instituído pelo Governo de Minas Gerais. O texto possui um conjunto de metas que traduz os compromissos do governo com a população do Estado. O Pacto reúne as ações escolhidas como prioritárias pela população durante os Fóruns Regionais e também as metas setoriais definidas nos Comitês Temáticos, instituídos pelo governador Fernando Pimentel para dinamizar a administração pública com a presença de todos os secretários.
Cada área do governo pactuou metas finalísticas – que, de fato, irão fazer diferença na vida das pessoas – para os próximos dois anos. Elas estão divididas em duas categorias: “Metas Territoriais”, já inseridas no Plano de Ação dos Fóruns Regionais e no Plano de Obras nos Territórios; e “Metas Setoriais”, com as ações prioritárias dos Comitês Temáticos.
Com o Pacto pelo Cidadão, o governo aprimora e intensifica o acompanhamento da execução das políticas prioritárias. A avaliação periódica do Pacto pelo Cidadão será realizada de forma simplificada e objetiva, e não terá como foco a geração de “notas de desempenho”, mas a elaboração de relatório de situação das entregas com justificativa do andamento das ações a ser encaminhado e discutido com o governador.
O Pacto pelo Cidadão consagra no processo de planejamento o componente da participação social como elemento fundamental, possibilitando o acompanhamento intensivo das ações estratégicas de governo em todas suas etapas. Com isso, amplia-se o controle social sobre todo ciclo das políticas públicas, observada a necessária margem de flexibilidade e de ajustes diante da conjuntura nacional e internacional. (Agência Minas)