A Comissão Extraordinária formada por membros da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), da Regional de Saúde de Montes Claros, do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), da Secretaria Municipal e do Conselho Municipal de Saúde definiu, em sua última reunião, que a gestão dos serviços hospitalares de Montes Claros será devolvida ao município até junho de 2017.
Até então, a gestão está sob responsabilidade do Governo de Minas Gerais, que assumiu os serviços em agosto de 2015. Os serviços hospitalares em questão, contratualizados com Montes Claros por 85 municípios do Norte de Minas, envolvem atendimentos de alta complexidade, como, por exemplo, pacientes que precisam de tratamentos nas áreas de oncologia, cardiologia, ortopedia, dentre outros.
A Comissão Extraordinária deliberou que integrantes da equipe de transição do prefeito de Montes Claros, a ser eleito no próximo domingo (30/10), serão convidados a participar de reunião, a ser realizada em dezembro, para que tomem conhecimento das providências que o Governo do Estado está tomando, junto com a Secretaria Municipal de Saúde, para a devolução da gestão hospitalar ao município.
Uma deliberação da Comissão Intergestores Biparte (CIB) previa que a devolução da gestão hospitalar a Montes Claros pudesse ocorrer ainda neste ano, com possibilidade de prorrogação por período de até seis meses. No entanto, pelo fato da maioria dos municípios estarem passando por mudança de gestão em virtude da realização de eleições, os integrantes da Comissão Extraordinária decidiram, em comum acordo, que era melhor o Estado devolver a gestão dos serviços hospitalares para Montes Claros já com nova administração empossada.
Melhoria dos serviços
Na reunião realizada na terça-feira (25/10), o secretário municipal de saúde, Geraldo Edson de Souza Guerra ressaltou a importância das ações que a Secretaria de Estado de Saúde, Cosems/MG e município têm adotado, para resolver os problemas existentes para que, “a partir da devolução da gestão hospitalar, o trabalho a ser prestado à população dos demais 85 municípios seja implementado da melhor forma possível, sem atropelos”, reforçou.
De acordo com a subsecretária de Regulação em Saúde da SES-MG, Paula Vianna, o fortalecimento dos instrumentos de gestão e da interlocução entre os gestores municipais e prestadores de serviços é muito importante, sobretudo para garantir e agilizar o atendimento da população de uma vasta região do estado. “O Governo de Minas Gerais ter assumido a gestão hospitalar de Montes Claros é uma situação atípica e esperamos que, por meio da troca de experiências, incluindo a modernização dos processos de gestão e a busca de maior interação com os gestores dos demais municípios, haja melhoria dos serviços prestados à sociedade”, explicou Paula.
Na mesma linha de raciocínio, a superintendente regional de Saúde de Montes Claros, Patrícia Mendes, destacou a importância da união de forças entre Estado, Conselho de Secretários Municipais de Saúde, Secretaria e Conselho Municipal de Saúde na busca por soluções para os problemas ainda existentes. “Isso é fundamental para que, a partir do momento que a gestão dos serviços hospitalares for devolvida ao município, a implementação do trabalho não sofra descontinuidade e acabe prejudicando a população”, enfatizou a superintendente.
Outras pactuações
No encontro, ficou decidido, ainda, que depois da posse dos novos prefeitos e secretários municipais de saúde, entre os meses de janeiro e fevereiro de 2017, a SES-MG realizará uma série de oficinas de capacitação de técnicos e gestores de todos os municípios do Norte do estado. O objetivo é repassar informações atualizadas sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de que os profissionais estejam qualificados para agilizar o atendimento das demandas da população.
No dia 24 de janeiro de 2017, será realizada, também, reunião ampliada dos gestores de saúde e prestadores de serviços hospitalares para contextualização e apresentação do cronograma de trabalho para devolução da gestão hospitalar para Montes Claros. Ainda em janeiro, estão previstas oficinas de qualificação de profissionais das áreas jurídica, orçamentária e contábil dos municípios, bem como de gestores e técnicos das secretarias municipais de saúde. Na oportunidade, entre outros temas, serão repassadas informações sobre a gestão do SUS, processamento ambulatorial e hospitalar, prestação de contas, supervisão, auditoria, formalização e gestão de contratos.
Em fevereiro, vale ressaltar, a Regional de Saúde de Montes Claros dará continuidade à realização das oficinas de capacitação, desta vez envolvendo os membros dos conselhos municipais de saúde. A intenção é repassar orientações atualizadas aos conselheiros sobre a gestão do SUS, visando ao fortalecimento do controle social dos serviços de saúde. Nestas oficinas, deverão participar procuradores da Controladoria Geral do Estado (CGE) que, neste ano, lançou o Projeto Auditor dos Gerais, por meio do qual o Estado disponibiliza à sociedade civil organizada mecanismos de acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos.
(Agência Minas)
