Home / Tag Archives: Supremo Tribunal Federal

Tag Archives: Supremo Tribunal Federal

AGU defende prisão após segunda instância em parecer ao Supremo

agu

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a prisão após condenação na segunda instância da Justiça, alterando entendimento anterior. Na manifestação, a própria AGU destaca haver defendido entendimento diverso anteriormente, mas mudou seu entendimento ante manifestações recentes do próprio Supremo, que desde ...

Leia Mais »