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Marco Aurélio determina soltura de condenados em 2ª instância; decisão pode beneficiar ex-presidente Lula

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (19/12/2018) uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. A decisão foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco ...

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STF autoriza cobrança de mensalidade em colégios militares

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24/10/2018) validar a cobrança de mensalidade nos 13 colégios militares do país. As escolas fazem parte do sistema de ensino militar, gerido pelo Exército. A constitucionalidade da cobrança foi confirmada no julgamento no qual a Corte julgou improcedente ação da Procuradoria-Geral ...

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Dias Toffoli assume Presidência da República pela primeira vez

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, assumirá, pela primeira vez, o Palácio do Planalto. O ministro irá substituir o presidente Michel Temer, que viaja hoje (23) para Nova York (EUA), para participar da cerimônia de abertura da 73ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Toffoli ...

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Ministro do Supremo envia inquérito sobre Aécio e Anastasia para Justiça Eleitoral em Minas Gerais

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu hoje (14) enviar para Justiça Eleitoral em Minas Gerais inquérito aberto na Corte para investigar os senadores Aécio Neves e Antônio Anastasia, ambos do PSDB mineiro. Com base nas delações da Odebrecht, a investigação apura supostos pedidos irregulares de recursos ...

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Terceirização não libera pejotização, diz procurador do MPT

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A terceirização de todas as atividades de uma empresa, a qual foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (30), não permite a contratação de empregados diretamente subordinados como Pessoa Jurídica (PJ) ou que empresas sejam abertas apenas para intermediar mão de obra. O alerta é do ...

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STF valida terceirização da atividade-fim nas empresas

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Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (30/08/2018) pela constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento foi concluído nesta tarde após cinco sessões para julgar o caso. Os últimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e a ...

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