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TRF1 libera licitação do STF para compra de filé de lagosta, vinhos premiados e uísque envelhecido

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O desembargador Kassio Marques, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou uma liminar (decisão provisória) concedida ontem (6) pela primeira instância da Justiça Federal para suspender um processo de licitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a compra de refeições, incluindo itens como filé de lagosta, vinhos ...

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Ministro do STJ prorroga internação médica de João de Deus

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O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais 30 dias o prazo de internação do médium João de Deus, no Instituto de Neurologia de Goiânia. No mês passado, o médium foi autorizado a deixar a prisão para fazer tratamento médico. Ele estava preso preventivamente desde ...

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João de Deus é transferido para hospital

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A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) de Goiás já iniciou o processo de transferência do médium João de Deus para o Instituto de Neurologia de Goiânia. A transferência se dá após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgada quinta-feira (21). De acordo com a decisão do ministro Nefi Cordeiro, ...

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AGU defende prisão após segunda instância em parecer ao Supremo

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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a prisão após condenação na segunda instância da Justiça, alterando entendimento anterior. Na manifestação, a própria AGU destaca haver defendido entendimento diverso anteriormente, mas mudou seu entendimento ante manifestações recentes do próprio Supremo, que desde ...

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