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Jair Bolsonaro assina Projeto de Lei Anticrime

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O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (19), em solenidade no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Anticrime. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, responsável pelo texto, deve ir ao Congresso nesta tarde para protocolar a proposta, dando início à tramitação do projeto. O governo tratou das ...

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Entidades se manifestam sobre projeto de lei anticrime

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Após a divulgação do projeto de lei anticrime do governo federal elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, diversas entidades da sociedade civil se posicionaram sobre o teor do texto. As reações variaram de elogios a críticas, passando pela defesa de debates profundos sobre as mudanças propostas na matéria, ...

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Projeto prevê prisão em segunda instância e penas mais duras

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu, hoje (4), o início do cumprimento de penas logo após a condenação em segunda instância. Para o ministro, esta é uma forma de combater o sentimento de impunidade. “Não adianta nada mexermos no restante da legislação se o processo penal ...

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Sergio Moro nega que projeto anticrime signifique licença para matar

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A proposta do projeto de lei anticrime que o governo federal apresentará ao Congresso Nacional, em breve, fará mudanças nos códigos Penal e de Processo Penal para, nas palavras do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, “caracterizar” a legítima defesa. Na prática, o projeto estabelece que juízes poderão ...

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Projeto anticrime propõe identificar e nomear facções criminosas

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O governo federal planeja propor ao Congresso Nacional que as organizações criminosas mais violentas em atuação no Brasil passem a ser identificadas e nomeadas em lei. A medida, defendida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, consta do Projeto de Lei Anticrime que o Palácio do Planalto pretende ...

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Lei propõe endurecer cumprimento de pena para crimes graves

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O projeto de lei Anticrime que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral. A intenção, segundo o Ministério da Justiça e Segurança ...

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