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Tag Archives: Rosa Weber

STF decide que desaposentação é ilegal

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26/10/2016) considerar ilegal a desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos ...

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Ministra Rosa Weber nega pedido de habeas corpus para Lula

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou hoje (22) o pedido de habeas corpus protocolado no último domingo (20) pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou o retorno de processos que envolvem Lula na Operação Lava ...

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