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Tag Archives: Procon-MG

Vivo deverá pagar multa de R$ 10,4 milhões por desrespeito ao Sistema de Bloqueio de Telemarketing do MPMG

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A Telefônica S.A. (Vivo) deverá pagar multa de R$10.493.687,06 por fazer ligação telefônica de cunho publicitário para consumidor cadastrado no Sistema de Bloqueio de Telemarketing do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A decisão condenatória é do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), órgão integrante do MPMG. ...

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Procon-MG multa Banco do Brasil e Bradesco em Montes Claros

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O Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou multa de R$ 2.177.969,43 ao Banco do Brasil em virtude de 18 infrações praticadas por suas agências bancárias em Montes Claros entre 2014 e 2016. O Banco Bradesco também foi multado em R$ 175.912,52 por sete infrações ocorridas ...

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Fiscalização do Procon-MG interdita estabelecimentos e apreende cerca de 1,5 tonelada de alimentos irregulares em Diamantina

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Uma fiscalização realizada pelo Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais, em 53 açougues, supermercados e padarias de Diamantina, na região do Jequitinhonha, autuou 37 estabelecimentos por irregularidades em produtos alimentícios. Além disso, houve oito interdições totais e seis interdições parciais. Logo após as interdições, alguns fornecedores reabriram ...

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Procon-MG interdita açougues em Capelinha

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Os 14 açougues localizados no Mercado Municipal, no Centro de Capelinha, foram interditados pela fiscalização do PROCON do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nesta quinta-feira (06/04/2017). Segundo os fiscais, a ação atendeu a uma determinação do MPMG, que solicitou a conferência dos alvarás e das documentações dos estabelecimentos para ...

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