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Deputado federal reeleito pode ter diploma cassado por uso indevido de bens do Incra em Minas Gerais, diz MP Eleitoral

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O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em Minas Gerais representou contra o deputado federal José Silva Soares, do Partido Solidariedade, por uso indevido da máquina pública (artigo 73, IV, da Lei 9.504/97) em favor de sua candidatura. A representação também atinge o Diretor Nacional de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento ...

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Recursos de convênios podem ser bloqueados em 643 municípios mineiros que não enviaram dados ao FNDE

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Municípios mineiros que não enviaram dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) serão incluídos como irregulares junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Com isso, eles estão impossibilitados de receber recursos de convênios. Segundo dados do Siope levantados no dia 5 de fevereiro, ...

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Construção de rede de esgoto não garante saneamento básico em municípios do Norte de Minas, detecta FPI Minas

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A presença de rede de esgotamento sanitário não faz, automaticamente, o saneamento básico virar realidade. Essa foi a descoberta mais preocupante feita pelas equipes da FPI Minas compostas por profissionais do Crea-Minas, Funasa e Semad, ao analisarem os sistemas de tratamento de esgoto e de abastecimento de água em 16 ...

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