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TSE nega recurso de vereadores cassados de Passabém

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta quinta-feira (14), decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que não conheceu de recurso especial apresentado por cinco vereadores do município de Passabém, que perderam, em julgamento de primeira instância, os mandatos em razão de abuso de ...

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Recursos de convênios podem ser bloqueados em 643 municípios mineiros que não enviaram dados ao FNDE

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Municípios mineiros que não enviaram dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) serão incluídos como irregulares junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Com isso, eles estão impossibilitados de receber recursos de convênios. Segundo dados do Siope levantados no dia 5 de fevereiro, ...

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Minas Gerais vai premiar municípios que não registraram homicídios nos últimos 10 anos

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O Governo de Minas Gerais vai entregar o Prêmio Mineiro de Direitos Humanos aos 33 municípios que tiveram índice zero de homicídios nos últimos 10 anos, de acordo com os registros da Polícia Militar e da Secretaria de Estado de Saúde. Promovido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), a condecoração ...

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