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Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Doce é proibido de cobrar de usuários por procedimentos cobertos pelo SUS

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça uma liminar proibindo o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Doce (Cisdoce), com sede em Governador Valadares, de cobrar dos usuários do SUS qualquer valor relativo a serviços de saúde. O Cisdoce também deve, segundo a decisão, realizar ...

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Mesmo com o risco de não receber recursos federais, 39 municípios mineiros ainda não enviaram dados ao FNDE

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Gestores de municípios devem transmitir, em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, remessa de dados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Ao todo, eles devem enviar seis remessas de informações durante o ano. ...

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Recursos de convênios podem ser bloqueados em 643 municípios mineiros que não enviaram dados ao FNDE

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Municípios mineiros que não enviaram dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) serão incluídos como irregulares junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Com isso, eles estão impossibilitados de receber recursos de convênios. Segundo dados do Siope levantados no dia 5 de fevereiro, ...

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Ministério Público questiona dispositivo legal que criou cargos comissionados para a prefeitura de Nova Belém, no Vale do Rio Doce

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça (PJG), ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra lei municipal de Nova Belém, cidade do Vale do Rio Doce, que criou cargos em comissão para a prefeitura local. Parte da Lei Complementar (LC) nº 011/2013, que reorganizou ...

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Governo de Minas entrega 61 ônibus escolares e 74 ambulâncias para municípios da região

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O governador Fernando Pimentel entregou nesta sexta-feira (17/3), em Timóteo, no Território Vale do Aço, 61 ônibus escolares a prefeituras de 50 municípios do Estado e 74 ambulâncias para 67 cidades mineiras. Pimentel ressaltou seu apoio incondicional aos prefeitos mineiros e afirmou que, apesar das dificuldades financeiras, Minas Gerais está ...

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Confira os prefeitos e vereadores eleitos nos 7 municípios da microrregião de Mantena

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Município Prefeito eleito Votação/% Central de Minas Tavin (PP) 2.549 (51,53%) Itabirinha Dego Reis (PSDB) 4.304 (61,50%) Mantena João Rufino (PSB) 5.352 (36,62%) Mendes Pimentel More (PMDB) 2.269 (50,40%) Nova Belém Flávia Pereira Dorneles (SD) 1.643 (55,83%) São Félix de Minas Cleudim Machado (PRB) 1.561 (51,45%) São João do Manteninha ...

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