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Justiça de Minas Gerais autoriza tratamento para bloqueio da puberdade de adolescente transgênero

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A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Vara da Infância e da Juventude da comarca de Uberlândia concedeu tutela antecipada para garantir que um adolescente de 12 anos seja submetido aos tratamentos e acompanhamentos médicos, psicológicos e psiquiátricos, independentemente da vontade paterna, para interromper a puberdade e ...

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Ex-vereadores de Ipatinga são denunciados pelo MPMG por fraude em documentos públicos para recebimento de diárias

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, ofereceu denúncias contra os ex-vereadores Werley Glicério Furbino de Araújo (PSD), mais conhecido como Ley do Trânsito, e Roberto Carlos Munis (PT do B), além do advogado, Clesio Múcio Drumond, por fraude em documentos ...

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Ministério Público firma TAC com município de Governador Valadares para garantir o fornecimento de medicamentos a crianças e adolescentes

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Governador Valadares, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município para garantir o fornecimento de medicamentos a crianças e adolescentes. A prefeitura deverá disponibilizar, gratuitamente, os medicamentos Ritalina, Ritalina LA e Risperidon ou ...

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