14 de dezembro de 2018 - 13:30
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MPE pede cassação do diploma de deputado eleito em Minas

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O Ministério Público Eleitoral protocolou ação contra o deputado estadual eleito José Guilherme Ferreira Filho (PRP/MG), por captação ilícita de recursos e abuso de poder. O MP Eleitoral também processou Marcelo Guilherme de Aro Ferreira (PHS/MG), filho de José Guilherme, e Castellar Modesto Guimarães Neto, ex-presidente do diretório estadual do ...

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Deputado federal reeleito pode ter diploma cassado por uso indevido de bens do Incra em Minas Gerais, diz MP Eleitoral

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O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em Minas Gerais representou contra o deputado federal José Silva Soares, do Partido Solidariedade, por uso indevido da máquina pública (artigo 73, IV, da Lei 9.504/97) em favor de sua candidatura. A representação também atinge o Diretor Nacional de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento ...

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Justiça Eleitoral decide pela improcedência da ação de investigação que pedia a cassação de Fernando Pimentel

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A Corte eleitoral mineira julgou improcedente, na sessão desta quinta-feira (6 de setembro), a última ação movida pelo Ministério Público Eleitoral contra Fernando Pimentel referentes às eleições de 2014, fundamentada na extrapolação de gastos na campanha verificada na prestação de contas do então candidato. A ação julgada nesta tarde pedia ...

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TRE nega um dos pedidos de cassação contra Fernando Pimentel

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A Corte Eleitoral mineira julgou improcedente por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (3), a Representação movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador Fernando Pimentel, referente às eleições de 2014. A ação, uma das duas que começaram a ser julgadas na sessão de quinta-feira (30), é fundamentada na extrapolação de ...

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Partido e coligação descumprem cota de gênero e podem ser impedidos de disputar eleição em Minas Gerais

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O Ministério Público Eleitoral em Belo Horizonte (MG) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) o indeferimento de todos os pedidos de registro apresentados pelo partido Avante e pela Coligação Renovação. As impugnações decorrem do descumprimento da cota de gênero (de 30%) prevista no art. 10, § 3º, ...

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Vice-prefeito e dois vereadores de município norte-mineiro são condenados por compra de votos

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG) acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público Eleitoral e manteve a condenação do vice-prefeito de Monte Azul, Antônio Idalino Teixeira, e dos vereadores Geraldo Moreira dos Anjos e Marineide Freitas Ferreira Silva pelo crime de corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral). De acordo com ...

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Vereadores que trocaram de partido este ano devem perder mandato, propõe MPE-MG

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O Ministério Público Eleitoral, através da Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG), propôs cinco ações de perda de mandato eletivo contra vereadores que trocaram de partido em 2018. As ações foram propostas contra os vereadores Cláudio Donizete Duarte e Neli Pereira de Aquino, de Belo Horizonte/MG; Silmário Gonçalves Eleotério, ...

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Justiça Eleitoral reverte cassação do prefeito de Marilac

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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais reverteu, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (21/9/2017), a cassação do diploma do prefeito reeleito de Marilac (Região do Rio Doce), Aldo França Souto (PMDB), e do vice-prefeito, Valter Barbosa dos Santos (PRB), pela prática de conduta vedada a agente público em período eleitoral e abuso de poder político. Os julgadores, com ...

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Fraude no cumprimento da cota feminina em Minas pode levar à cassação de vereadores eleitos em 2016

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Minas Gerais ajuizou até o momento 252 ações decorrentes de fraude em candidaturas femininas nas Eleições Municipais de 2016. A fraude consistiu no registro de candidaturas fictícias de mulheres com o único propósito de simular o cumprimento da cota de gênero estabelecida pela Lei ...

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