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Tag Archives: Assédio moral no trabalho agora é crime

Câmara aprova projeto que torna crime assédio moral no trabalho

congresso

A Câmara aprovou hoje (12) projeto de lei que torna crime o assédio moral no trabalho. A proposta segue para apreciação no Senado. Pelo texto, configura assédio moral quem ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função. De ...

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