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Lojas não são obrigadas a trocar produtos sem defeito

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Depois de datas comemorativas, como o Dia dos Pais no domingo passado (11/08/19), o movimento no comércio costuma ficar agitado devido à necessidade de troca de produtos, principalmente roupas e calçados, que não serviram ou não agradaram o presenteado. Mas, ao contrário do que muita gente pensa, as lojas só ...

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Sancionada Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

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Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta sexta-feira (26/7/19) a Lei 23.364, de 2019, que traz a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A norma tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na forma do Projeto de Lei (PL) 734/19, aprovado em junho no Plenário. A LDO abrange as diretrizes gerais ...

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Teófilo Otoni quer adiar fim de voos regionais

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O adiamento, em pelo menos seis meses, do encerramento do projeto Voe Minas Gerais em Teófilo Otoni (Vale do Mucuri), marcado para o final deste mês, foi a principal reivindicação apresentada em audiência realizada na segunda-feira (24/6/19) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A pedido do deputado Gustavo Santana ...

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Procon Assembleia alerta contra golpes via redes sociais

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Aplicativos de redes sociais (Facebook, Instagram etc.) e de comunicação instantânea (WhatsApp, Telegram etc.), além do e-mail, são ferramentas que, apesar de práticas, devem ser usadas com cautela. É o que recomenda o Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De acordo com o órgão, é cada vez maior ...

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