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Recursos de convênios podem ser bloqueados em 643 municípios mineiros que não enviaram dados ao FNDE

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Municípios mineiros que não enviaram dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) serão incluídos como irregulares junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Com isso, eles estão impossibilitados de receber recursos de convênios. Segundo dados do Siope levantados no dia 5 de fevereiro, ...

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Estado publica pontuação final das Unidades de Conservação aptas a receber o ICMS Ecológico

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou a lista anual com a classificação das unidades de conservação cadastradas em Minas Gerais no Diário Oficial do Estado. A classificação, feita de acordo com o cálculo do Índice de Conservação (IC), é usada como um dos subcritérios para a distribuição do ...

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