STJ confirma doação de equipamentos para o Hospital Universitário Clemente Faria

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta sexta-feira (21/10/2016) a decisão que confirma a doação dos equipamentos apreendidos pela Receita Federal para o Hospital Universitário Clemente Faria (HUCF). Por unanimidade, a Corte Especial negou provimento ao agravo, feito pela Associação Mantenedora de Estabelecimentos Escolares Promoção e Ação Social (Amas Brasil).

Os equipamentos, avaliados em R$ 9 milhões, foram apreendidos no Porto de Santos, depois que a Receita Federal detectou irregularidades no processo de compra, falta de comprovação da origem, disponibilidade e efetiva transferência dos recursos empregados na operação de comércio exterior. Para a Receita, o prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB), e a mulher dele, a deputada federal, Raquel Muniz (PSC), utilizaram as entidades filantrópicas Amas Brasil e Soebras para fazerem a importação, quando na verdade a aquisição seria em benefício do grupo empresarial da família.

Na decisão desta sexta-feira, a relatora do processo, a ministra Laurita Vaz, alega que a devolução dos equipamentos à Amas Brasil pode “causar grave lesão à saúde pública”, já que o HUCF “presta relevantes serviços públicos à população do município e da região.

“Agrava, ainda, essa possibilidade a peculiaridade de que muitos dos bens recebidos em doação substituíram equipamentos do hospital universitário, que doou a outras instituições os equipamentos antigos, sendo fácil a percepção de que, retirados os novos bens objeto de doação pela União, o estabelecimento não terá condições de prestar seus serviços de maneira eficiente à população por ele atendida”, diz a ministra no relatório.

Instalação dos equipamentos

O Hospital Universitário afirmou, também nesta sexta-feira (21), que parte dos equipamentos já estão instalados e até dezembro deste ano “serão finalizadas todas as etapas de operacionalização e treinamento das equipes”.

Ainda segundo o HUCF, os equipamentos substituídos após a doação serão distribuídos “para 19 unidades de urgência e emergência da rede pública em 17 municípios do Norte de Minas – além do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Norte de Minas (Cisrum)”.

Parte dos equipamentos já está instalada no hospital (Foto: Ascom/Unimontes)

(Fonte: G1 Grande Minas)

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