O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o prefeito e a procuradora-geral de Guanhães, cidade do Vale do Rio Doce, por descumprirem lei municipal de planos e carreiras no serviço público.
Na ACP, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Guanhães pede a exoneração da procuradora, nomeada sem concurso, e a condenação dela e do prefeito à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos, entre outras sanções.
Desde a realização da operação Cartas Marcadas, em 2015, o MPMG tem apurado irregularidades na gestão do atual prefeito, que, em parceria com funcionários do alto escalão da prefeitura, teria montado uma estrutura para fraudar licitações.
Segundo o promotor de Justiça Guilherme Heringer Rocha, autor da ACP, “o cargo de procurador-geral, além de ser do alto escalão, possui atividades ligadas ao setor de licitação, crucial para o funcionamento do esquema de fraudes montado”.
Para Rocha, o prefeito de Guanhães se utilizaria desse cargo para atender seus interesses ilícitos. Ele acrescenta que a atividade de procurador-geral tem caráter permanente à administração, devendo ser exercida por concursados e por pessoas que conhecem os problemas do município.
Mesmo tendo realizado concurso em 2014, a prefeitura, segundo o promotor de Justiça, continuaria mantendo nas cinco vagas do setor pessoas em cargo em comissão, contrariando a Lei Municipal nº 002 de 2014, que trata de cargos e carreiras no serviço público de Guanhães.
“Composta por cinco ‘advogados’, a Procuradoria de Guanhães não comporta uma chefia nomeada sem concurso. E, por ser atividade permanente à administração, deve ser exercida por quem é mais apto ao exercício da função”, disse Rocha.
Além de pedir a exoneração da procuradora-geral de Guanhães, a ACP quer que a Justiça proíba o prefeito da cidade de contratar novos advogados sem concurso.
(Fonte: MPMG)
