Após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propor Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, o prefeito de Fernandes Tourinho, cidade do Vale do Rio Doce, aceitou quitar as dívidas do município com o Consórcio Intermunicipal de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco Familiar e Social (Concriad), formado pelas cidades de Fernandes Tourinho, Engenheiro Caldas, Tarumirim e Sobrália.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente da comarca, o atual prefeito de Fernandes Tourinho vem retardando ou deixando de realizar, desde 2013, o pagamento das parcelas ao Concriad, mesmo os cofres públicos do município possuindo recursos para arcar com o contrato de rateio firmado com o consórcio.
Segundo levantamento do MPMG, em 2013, a prefeitura de Fernandes Tourinho reservou R$ 60 mil para o Concriad, mas repassou apenas R$ 28 mil e gastou R$ 303 mil com festas. Em 2014, reservou a mesma quantia, mas repassou só R$ 24 mil e injetou R$ 300 mil em eventos festivos. Já em 2015, apenas R$ 18 mil dos R$ 60 mil reservados foram repassados ao consórcio, mas, com festas, foram gastos R$ 278 mil.
“A ausência e o retardo do pagamento deram-se de forma imotivada, considerando a disponibilidade financeira do município. Além do mais, os repasses à rede de proteção às crianças e aos adolescentes possuem prioridade absoluta nos termos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou o promotor de Justiça Marco Aurélio Moreira, autor da ACP.
Na audiência de conciliação, o prefeito se comprometeu com a Justiça a quitar as dívidas com o Concriad e a ressarcir em R$ 8 mil o consórcio pelos prejuízos causados devido ao atraso no pagamento das parcelas de responsabilidade do município. Mesmo diante do acordo, a ACP continua a tramitar na Justiça com o objetivo de apurar atos de improbidade administrativa.
(Fonte: MPMG)
