Os profissionais da Saúde do Centro Estadual de Atenção Especializada, juntamente com o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales Mucuri e Jequitinhonha, farão manifestação e paralisação de todos os serviços, nesta quinta-feira, 25 de agosto, em Teófilo Otoni. Cerca de 300 servidores estão confirmados no evento. A reivindicação será em detrimento a falta de repasse financeiro do Governo do Estado de Minas Gerais para financiamento das atividades do Centro, atraso na folha de pagamento do quadro de funcionários das unidades, referente aos anos de 2015 e 2016, e correção das taxas de procedimentos médicos. O ato terá inicio, às 8h da manhã, na Praça Tiradentes, e seguirá em caminhada pelo Centro da cidade, subindo a Avenida Getúlio Vargas em direção a Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni, onde será entregue uma carta para a Superintendente Regional, representando o Estado, com todas as solicitações do movimento.
Segundo o Presidente do COSEMS Teófilo Otoni e Secretário de Carlos Chagas, Ricardo Viana, o objetivo do ato não é prejudicar os usuários, o propósito é melhoria das condições de trabalho dos servidores e principalmente pela qualidade do serviço para a população. “As autoridades do estado precisam ter um olhar diferenciados com relação a saúde da região. Os 32 municípios do Vale do Mucuri e Jequitinhonha, dependem destes serviços, e a falta de recursos tem prejudicado muitos pacientes, e não podemos cruzar os braços e esperar”, declara.
Entenda o caso:
Saúde de Minas Gerais pede socorro
Após contínuos atrasos no repasse de recursos oriundos do Estado, a Secretaria de Estado da Saúde se comprometeu, em reunião realizada no dia 19 de julho, a repassar para os municípios de Minas Gerais cerca de R$ 360 milhões. O montante seria destinado ao pagamento dos programas de Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Vigilância, Assistência Farmacêutica e de Gestão (*), que estão em atraso há oito meses.
Pela gravidade da situação, os recursos foram acordados em ata. O documento foi assinado durante a reunião da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos, pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Secretaria Estadual de Governo (SEGOV), Secretaria de Fazenda (SEF), Advocacia Geral do Estado (AGE), presidência do Conselho de Secretarias de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e pelo Auditor Chefe do Serviço de Auditoria do SUS/MG – Ministério da Saúde.
Entretanto, o prazo para o pagamento venceu no último dia 12 de agosto e ainda restam para serem repassados aos municípios R$ 55,3 milhões, sendo: R$9,5 milhões para estratégias que garantam o combate à Dengue e vacinas; R$42,9 milhões para o atendimento e tratamento especializado, nos quais podem ser destacadas internações, cirurgias, tratamentos oncológicos e renais, atendimento de médicos especialistas que assistem gestantes e crianças, entre outros; e R$2,8 milhões para a Gestão do Sistema de Saúde dos municípios.
Preocupados com a situação e com a garantia da continuidade dos repasses estaduais para a área da Saúde, na quarta-feira, dia 17 de agosto, quase 100 gestores municipais se reuniram com o Secretário Estadual de Saúde (SES-MG), Luiz Sávio de Souza Cruz, na Cidade Administrativa, para reivindicar uma solução para o empasse.
Segundo o secretário, o Estado não tem os recursos disponíveis e nem uma previsão de data para arcar com a dívida e para futuros repasses. Esse posicionamento trouxe ao conjunto de gestores grande indignação com a absoluta falta de compromisso com a saúde da população mineira.
De acordo com o presidente do Conselho de Secretarias de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), José Maurício Lima Rezende, Secretário de Saúde de Monte Santo de Minas, a saúde da população dos municípios mineiros está totalmente comprometida com a situação. “Chegamos ao nosso limite e estamos, literalmente, pedindo socorro, pois não conseguimos mais custear as demandas e garantir o direito à assistência aos cidadãos”, afirma.
Municípios pedem socorro
Segundo Saulo Aparecido de Oliveira, Secretário de Saúde de Padre Paraíso, município que pertence à região de Teófilo Otoni e reúne 32 cidades do Vale Jequitinhonha, somente para a região deixou de ser repassado cerca de R$ 4 milhões, comprometendo o atendimento a mais de 500 mil usuários que dependem do Sistema Único de Saúde e permanecem sem garantia de financiamento.
Ele explica que os recursos em atraso desde 2015 deveriam ter sido aplicados em programas como o Hiperdia, que presta assistência a pacientes com doenças crônicas e o Viva Viva que atende a saúde da mulher. “Há vários hospitais sem atendimento, pois os médicos paralisaram suas atividades devido à falta de pagamento de salário e sem os repasses, a situação ficará ainda mais grave daqui para frente”, afirma.
(*) Informações complementares
– Programa de Atenção Básica:
“A Atenção Básica ou Atenção Primária em saúde é conhecida como a ‘porta de entrada’ dos usuários nos sistemas de saúde. Ou seja, é o atendimento inicial. Seu objetivo é orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis de atendimento superiores em complexidade. A Atenção Básica funciona, portanto, como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos.
No Brasil, há diversos programas governamentais relacionados à Atenção Básica, sendo um deles a Estratégia de Saúde da Família (ESF), que leva serviços multidisciplinares às comunidades por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), por exemplo.
Consultas, exames, vacinas, radiografias e outros procedimentos são disponibilizados aos usuários nas UBSs. A Atenção Básica também envolve outras iniciativas, como: as Equipes de Consultórios de Rua, que atendem pessoas em situação de rua; o Programa Melhor em Casa, de atendimento domiciliar; o Programa Brasil Sorridente, de saúde bucal; o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), que busca alternativas para melhorar as condições de saúde de suas comunidades etc”. (Fiocruz)
– Média e alta complexidade
“A média complexidade ambulatorial é composta por ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos, para o apoio diagnóstico e tratamento. É definido como de alta complexidade o conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta tecnologia e alto custo, objetivando propiciar à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde (atenção básica e de média complexidade)”. (PMCG)
– Vigilância:
“O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde compõe o conjunto de iniciativas do Ministério da Saúde para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), voltadas para a garantia do acesso integral a ações e serviços de qualidade, de forma oportuna, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população, para redução das iniquidades e para a promoção da qualidade de vida dos brasileiros.” (Portal Saúde)
– Assistência Farmacêutica:
“A Assistência Farmacêutica engloba um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional. No âmbito do SUS, os medicamentos disponíveis para o tratamento de doenças ou de agravos são aqueles padronizados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)”. (Saúde Paraná)
– Gestão:
“O Programa Nacional de Gestão contribuiu para o desenvolvimento do SUS.” (Portal Saúde)
(Por Bárbara Ribeiro/Viver Comunicação)
