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Diamantina recebe o décimo encontro regional da educação

O município de Diamantina (Vale do Jequitinhonha) recebe, na próxima quinta-feira (12/5/16), o 10º encontro regional do Fórum Técnico Plano Estadual da Educação, organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir as propostas contidas no Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do Executivo. As sugestões regionais serão debatidas na etapa final do evento, entre 15 e 17 de junho, na sede do Parlamento mineiro. Paralelamente às etapas de interiorização, a Assembleia também promove uma consulta pública na internet, recolhendo sugestões populares até o dia 20 de maio.

O encontro em Diamantina acontece a partir de 8 horas, no anfiteatro do Campus I da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), na Rua da Glória, 187, Centro. As inscrições podem ser feitas pela internet, até as 15 horas da próxima terça (10). As atividades se estendem até as 18 horas, com representantes da Secretaria de Estado de Educação e do Fórum Estadual de Educação. Além da discussão das propostas, também serão eleitos representantes para o encontro final, em Belo Horizonte.

O PL 2.882/15 foi recebido pelo Plenário da Assembleia em setembro de 2015. Ele é composto basicamente de duas partes: a normativa, que encaminha 15 artigos sobre providências para implementação do Plano Estadual de Educação, e um anexo, com as metas e estratégias desse plano. Todo esse conteúdo será objeto de discussão e deliberação durante o fórum técnico.

Esse plano, que define as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação pública de Minas Gerais nos próximos dez anos, foi elaborado para que Minas Gerais se ajustasse às regras do Plano Nacional de Educação (Lei Federal 13.005, de 2014).

Entre as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estadual de Educação estão a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; a aplicação de recursos públicos que assegurem atendimento às necessidades de expansão, com padrões de qualidade e equidade; a valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Ampliação do ensino infantil é prioridade em Diamantina

O município de Diamantina já possui Plano Municipal de Educação, aprovado em junho de 2015. Ele estabelece quatro prioridades de investimento: educação infantil (para crianças de até 5 anos), implantação progressiva da escola de tempo integral, extensão de jornada do professor para o regime de dedicação exclusiva e mudança no processo de indicação dos gestores escolares.

O plano municipal indica que, em 2010, 29,7% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em escolas de educação infantil. A meta definida é de 55%, o que demandaria a criação de 60 novas vagas anuais, pelos próximos dez anos. Das 21 creches do município, apenas quatro são mantidas pela iniciativa privada. De acordo com a secretária municipal de Educação, Márcia Claudino Souza Coelho, a situação já melhorou desde 2010. A educação infantil para crianças de 4 e 5 anos já foi universalizada, com 729 novas vagas, e para crianças de 0 a 3 anos também foi ampliada.

Para investir no ensino infantil, sem receber mais recursos financeiros, Diamantina tem repassado para o Executivo estadual a responsabilidade por parte do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, conforme orienta a legislação nacional. Quando foi criado o plano municipal, a secretária Márcia Coelho diz que uma das dificuldades foi compatibilizar esses compromissos e metas, em decorrência da falta de um plano estadual aprovado. Essa é uma das questões que ela espera ver discutida no fórum técnico.

“Acho que seria importante se discutir melhor a situação dos municípios que funcionam como rede, estabelecendo, na forma de compromissos claros, quais as competências do Estado e do município. Seria importante o governo apoiar não apenas financeiramente, mas também na capacitação, em especial no ensino infantil, até porque ele tem mais o que oferecer nesse sentido”, afirmou.

De acordo com os dados do Plano Municipal de Educação, Diamantina conta com 21 escolas estaduais de educação básica, jurisdicionadas pela Superintendência Regional de Ensino de Diamantina; 35 escolas municipais, 17 Centros Municipais de Educação Infantil, três escolas particulares, uma faculdade privada ligada à Universidade Norte do Paraná (Unopar), um Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG, em implantação), uma Faculdade de Ciências Jurídicas integrada à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e a UFVJM, que possui dois campi, o Campus I e o Campus JK, abrigando um total de seis faculdades, com 27 cursos de graduação e 14 de pós-graduação.

(Fonte: ALMG)

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