O Poder Judiciário de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, determinou o cancelamento do leilão do imóvel do extinto Aranãs Esporte Clube, previsto para ocorrer nesta sexta-feira, 8 de abril. A decisão da juíza da 1ª Vara da Comarca, Natália Discacciati Rezende, é datada do último dia 5 de abril e contém os seguintes dizeres: “determino o cancelamento do respectivo leilão, sob pena de incidência de multa no importe de R$ 100 mil reais em caso de descumprimento”. O motivo do cancelamento, segundo a decisão judicial, é a não homologação do acordo que passou o imóvel do Clube para o município.
Entenda o caso
Para leiloar o Clube, o município de Capelinha se baseia em um acordo judicial firmado com a Conferência Nossa Senhora da Graça, que no Estatuto de criação foi citada como a “herdeira” do imóvel em caso de extinção da associação “Esporte Clube Aranãs”. Porém, município passou a ser o dono do terreno após quitar uma dívida trabalhista do Clube com uma ex-funcionária. A Conferência então entrou na Justiça solicitando a propriedade do imóvel, e, em um novo acordo judicial, ficou definido que a Prefeitura faça o leilão do imóvel e passe 10% do valor para a entidade religiosa.
Imóvel do extinto Aranãs Esporte Clube (Foto: Rosa Santos / Jornal Local)
Para a homologação, isto é, a legitimação deste acordo, foi necessária a criação da Lei 1.980/2015, sancionada após a aprovação de um projeto na Câmara Municipal no dia 16 de dezembro do ano passado. O juiz à época do acordo determinou que só ocorresse a homologação após a apresentação da lei autorizativa.
A Procuradoria Geral do Município de Capelinha informou que irá pedir a revogação da decisão judicial, isto é, solicitará à juíza que reveja o caso, uma vez que já existe a lei autorizativa para a realização do leilão, e ainda que esta lei está juntada ao processo do acordo entre a Prefeitura e a Conferência Nossa Senhora da Graça. A Procuradoria Geral do Município informou ainda que “o edital do leilão foi publicado com base na legislação”, e que “em caso de decisão favorável da juíza, será marcada uma nova data para a realização do leilão”. Ainda segundo a Procuradoria Geral do Município, o pedido de revogação do cancelamento do leilão só não aconteceu ainda porque a juíza da 1ª Vara não está na Comarca, bem como o juiz da 2ª Vara. A partir da próxima segunda-feira, 11 de abril, é que o município irá recorrer.
Em caso de decisão desfavorável da Justiça de Capelinha, a Prefeitura terá que recorrer junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Destino do dinheiro arrecadado
O valor do lance inicial para o leilão do Clube, determinado pela lei aprovada na Câmara, é de R$ 3,5 milhões, mas o município acredita que o valor chegue à Casa dos R$ 5 milhões. O dinheiro arrecadado será utilizado para a construção da nova sede da Prefeitura, no Pátio do Município, localizado no Anel Rodoviário; para o asfaltamento de ruas; e 10% para a Conferência Nossa Senhora da Graça.
(Fonte: Jornal Local / Repórter: Rosa Santos)
