Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus), ao promover a mediação e a conciliação, “são uma alternativa para a encruzilhada em que se encontra o Judiciário brasileiro, que possui atualmente 106 milhões de processos”, afirmou o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Wander Marotta, em discurso durante a instalação do Cejus em Teófilo Otoni, Vale do Mucuri, ontem, 1º de março.
Segundo o desembargador, após o advento da Constituição de 1988, o acesso ao Judiciário passou a ser amplo e irrestrito, o que veio a gerar o atual congestionamento. Ele comparou o Judiciário ao SUS, “ambos com acesso universal mas incapazes de atender às demandas”.
O juiz diretor do foro de Teófilo Otoni, Leonardo Cohen Prado, por sua vez, afirmou que a instalação era um marco para a comarca. “Devemos buscar antes de tudo uma mudança de mentalidade. É necessário que juízes, advogados, promotores de justiça e defensores públicos criem junto aos cidadãos uma mentalidade conciliadora.”
Já o juiz coordenador do Cejus, Fabrício Simão da Cunha Araújo, ressaltou que o objetivo do órgão não é especificamente realizar o acordo, mas focar na cidadania, recebendo as pessoas “para capacitá-las a comunicar-se melhor, ter mais habilidade de negociação, para que possam tomar as rédeas de suas próprias vidas”.
O professor Marcos César Magalhães Gamen, gestor da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), em pronunciamento, afirmou que a instalação do Cejus é um ganho social para a comarca. Através de parceria, alunos da Unipac vão atuar no Cejus, sob a coordenação do professor.
“A Comarca de Teófilo Otoni caminha de forma antecipada ao que existe de mais moderno na nossa legislação processual, o novo Código de Processo Civil”, acrescentou o professor, referindo-se ao parágrafo 2º do artigo 3º, que estimula a solução consensual dos conflitos.
A cerimônia de instalação do Cejus contou ainda com a presença de representantes do Poder Executivo, da OAB e da Defensoria Pública locais, juízes, conciliadores e servidores do fórum.
(Fonte: TJMG)
