Burocracia interestadual na saúde causa mortes em Minas Gerais

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A não implantação, em Minas Gerais, das regiões interestaduais de saúde vem causando mortes por atraso no atendimento médico e em acidentes rodoviários. Casos desse tipo foram relatados, nesta quarta-feira (24/2/16), por autoridades municipais que participaram de audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As regiões interestaduais de saúde estão previstas no Decreto Federal 7.508, de 2011. Elas podem reunir municípios de diferentes estados, em áreas limítrofes, de forma que moradores de um Estado possam usufruir do atendimento médico em outro, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

A audiência pública foi realizada a requerimento do deputado Arnaldo Silva (PR), que lamentou a ausência de autoridades federais convidadas, algo indispensável para efetivar o atendimento interestadual. O deputado citou o exemplo de Fronteira (Triângulo Mineiro), município que está a 50 quilômetros de São José do Rio Preto, cidade com boa infraestrutura hospitalar do Estado de São Paulo. Apesar disso, os pacientes do município são obrigados a buscar atendimento em Uberaba, também no Triângulo, a 190 quilômetros.

A vereadora Cristiane Aparecida Veraldi Escalda, de Fronteira, afirmou que dez pessoas já morreram em um único acidente com uma van que levava pacientes para Uberaba. “Estamos perdendo vidas, tanto pela demora no atendimento como pelo perigo em nossas estradas”, afirmou Cristiane. Casos semelhantes foram relatados pelos vereadores de Planura, também no Triângulo. O município está a 40 quilômetros de Barretos (SP), mas é obrigado a buscar atendimento de maior complexidade em Uberaba, a 110 quilômetros, ou até cidades mineiras mais distantes.

A secretária municipal de Saúde de Cachoeira do Pajeú (Vale do Jequitinhonha), Neile Mendes Lima, relatou casos em que pacientes de hemodiálise tinham que iniciar uma viagem às 2 horas da manhã, para estarem em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, às 7 horas. Se fossem para Vitória da Conquista (BA), teriam que percorrer 155 quilômetros, 115 a menos que para Teófilo Otoni. Para resolver casos mais urgentes, os gestores municipais muitas vezes recorrem ao “jeitinho brasileiro”, falseando endereços de pacientes.

Já o prefeito de Fronteira, Narciso Marcelino de Oliveira, lembrou que a criação das regiões interestaduais de saúde poderia, além de evitar mortes, gerar uma grande economia em recursos humanos e materiais. O secretário de Saúde do mesmo município, André Luís de Freitas, disse que o Estado poderia agilizar uma solução, ao menos para casos mais graves. “Entendo que temos de fortalecer os hospitais regionais e as redes de saúde, mas que pelo menos, nesse primeiro momento, possamos levar além da fronteira os casos de urgência e emergência”, afirmou Freitas. Ele citou o caso de uma senhora que fraturou o úmero e aguarda há 22 dias uma transferência para cirurgia, que já poderia ter sido feita se houvesse a opção de recorrer ao estado vizinho.

O superintendente de Monitoramento, Avaliação e Controle de Serviços de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, André Luiz Guimarães Amorim, representou o governo estadual na reunião. Ele afirmou que levaria as demandas apresentadas pelas autoridades municipais presentes na reunião à secretaria, para iniciar a discussão de possíveis soluções. O presidente da Comissão de Saúde, deputado Arlen Santiago (PTB), lembrou que o problema abrange muitas regiões de Minas. “Esse é um Estado síntese. Mandamos pacientes para São Paulo, Brasília, Bahia, Rio de Janeiro”, afirmou.

O deputado Arnaldo Silva se mostrou indignado de ainda não ter saído do papel algo que já está previsto na Lei Federal 8.080, de 1990, que regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele também lembrou que outros estados, como Pernambuco e Bahia, já criaram uma região interestadual de saúde, que abrange 54 municípios. Arnaldo Silva apresentou requerimento para que a Comissão de Saúde discuta o assunto com o secretário de Estado, e também para que o governo trace um diagnóstico sobre o assunto em Minas. Por fim, propôs que a Assembleia se una à Câmara dos Deputados para pressionar o Governo Federal a participar da busca de uma solução.

(Fonte: ALMG)

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