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MPF acusa prefeito de Paulistas/MG de fraude em licitações e desvio de recursos público

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em Governador Valadares decretou nova indisponibilidade de bens do atual prefeito de Paulistas/MG, Leandro Miranda Barroso. Em pouco mais de um ano, essa é a terceira vez que a Justiça manda bloquear bens do prefeito para garantir ressarcimento ao erário de prejuízos causados por ele à frente da prefeitura que administra desde 2009.

Paulistas é um município de 4.918 habitantes (IBGE), situado na região Leste de Minas Gerais.

O prefeito da cidade responde a três ações de improbidade propostas pelo MPF, nas quais é acusado de diversas irregularidades, que vão de fraude a licitações, desvio de recursos públicos até uso de bens públicos para fins particulares.

Na primeira ação (ACP 257-42.2015.4.01.3813), ajuizada nos últimos dias de 2014 e na qual foi decretado o primeiro bloqueio de bens, Leandro Barroso é acusado de irregularidades na execução do convênio 6794/2009, firmado com o Ministério da Cultura, para desenvolvimento do Projeto “Implantação de Espaço Cultural”, ao custo de R$ 114.770,00.

O convênio foi assinado em 13 de novembro de 2009, e após licitação realizada no início do ano seguinte, foram firmados contratos com cinco empresas diferentes: a sociedade Ribeiro Distribuidora de Material Escolar ficou responsável pelo fornecimento de material permanente, como computador, impressora, mesas, cadeiras, etc.; a empresa PVR Comunicações e Comércio Ltda foi contratada para imprimir e distribuir seis mil informativos e dois mil folders para divulgação do projeto; a Gerais Papelaria e Informática deveria prestar serviços de instalação e manutenção de equipamentos; a Corpus Ltda, segundo nota fiscal juntada pela Prefeitura, promoveu “oficina de ensino e artes”, embora não tenha sido possível identificar o objeto social do contrato; e, finalmente, a Buffet Amigos da Xica forneceria produtos alimentícios, como pães de queijo e biscoitos de polvilho.

No entanto, segundo o MPF, parte da documentação produzida pelo prefeito para comprovar a aplicação da verba era ideologicamente falsa. “Na verdade, boa parte – senão a integralidade – do convênio não foi executada”, tendo sido desviada parcela significativa do dinheiro.

As irregularidades tiveram início na própria realização do procedimento licitatório, que, segundo a ação, foi integralmente forjado. As empresas Corpus Ltda, Buffet Amigos da Xica e PVR Comunicação e Comércio, por exemplo, foram representadas pela mesma pessoa e, posteriormente, as notas fiscais emitidas pela Corpus, Geraes Papelaria e PVR Comunicação também fora preenchidas por uma única pessoa.

Além disso, a empresa Corpus Ltda pertence ao também acusado Marcílio de Oliveira Castro, cunhado do prefeito e, à época, ocupante do cargo de assessor da prefeitura.

Às irregularidades no procedimento licitatório somou-se o fato de que o prefeito pagou por serviços que não foram realizados, além da ocorrência de superfaturamento no único contrato que, ao que parece, foi executado (compra de equipamentos na empresa Ribeiro Distribuidora de Material Escolar). Foram verificadas discrepâncias de até 550% em relação ao valor de mercado no preço de alguns itens adquiridos pelo Município de Paulistas junto à Ribeiro Distribuidora.

Da mesma forma, diversas testemunhas afirmaram que não foram confeccionados folderes, jornais/informativos, nem camisas relativas à Casa de Cultura, muito menos realizadas instalação e manutenção de equipamentos, tampouco oficinas de ensino e artes, embora tanto a PVR Comunicações, a Gerais Papelaria e a Corpus Ltda tenham recebido pagamento por tais serviços. O buffet Amigos da Xica, contratado para o fornecimento de lanches na Casa da Cultura, também foi pago indevidamente, porque jamais chegou a prestar serviços em tal lugar, já que o espaço cultural não chegou a ser efetivamente instalado.

Segundo a ação, Leandro Barbosa Miranda ainda chegou a forjar documentos para a prestação de contas junto ao Ministério da Cultura, enviando fotos que não tinham qualquer relação com a Casa de Cultura. “A ousadia dos requeridos é tanta que tiveram a desfaçatez de anexar à prestação de contas uma foto que retrata evento ocorrido em 2007, ou seja, dois anos antes da assinatura do convênio”, relata o MPF.

Leandro Barroso é o atual prefeito de Paulistas (Foto: Betto Ferreira / Paulistas em Foco)

Uso indevido de bens municipais

Na segunda ação de improbidade (ACP 8703-34.2015.4.01.3813), o prefeito é acusado de utilizar dois caminhões pertencentes aos Municípios de Paulistas/MG e Cantagalo/MG, ambos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para fins particulares.

Em diversas oportunidades, Leandro Miranda teria utilizado os caminhões para transportar comida de gado para suas fazendas, o que levou o MPF a ressaltar que “o Requerido faz uso particular do referido bem público de forma habitual e reiterada, como se a coisa pública fosse sua”.

Além da violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, apurou-se que o prefeito auferiu mais de R$ 26 mil com sua conduta ilícita, considerando-se que o valor do frete por quilômetro percorrido é de R$ 2,50 e foram feitas duas viagens por semana durante 20 semanas.

Por isso, ao ingressar com a ação, o MPF pediu novo bloqueio de bens, no valor de R$ 78.720,00, que corresponde ao valor acrescido ilicitamente ao patrimônio do acusado mais multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, conforme estabelece o artigo 12, I, da Lei de Improbidade [Lei 8.429/92].

Terceiro bloqueio de bens

No último dia 12 de janeiro, teve início o cumprimento de mais uma medida judicial de indisponibilidade de bens, no valor total de R$ 587 mil, contra o prefeito de Paulistas/MG e outros sete réus, incluindo duas pessoas jurídicas (Power Engenharia Ltda e Convess Assessoria Técnica Ltda), deferida pela Justiça Federal na Ação Civil Pública nº 9549-51.2015.4.01.3813.

Desta vez, trata-se de irregularidades praticadas na execução de convênio celebrado em 2009 com o Ministério das Cidades para pavimentação de uma rua da cidade de Paulistas.

O Município realizou procedimento licitatório no qual sagrou-se vencedora a empresa Power Engenharia, que recebeu integralmente o pagamento pela execução do serviço. Acontece que, conforme se apurou posteriormente, as obras foram executadas pelos próprios funcionários da prefeitura de Paulistas.

Segundo o MPF, a licitação não passou de um “simulacro de concorrência pública com o objetivo de dar ares de legalidade à contratação” da Power Engenharia, empresa de fachada, que foi utilizada apenas para que os réus desviassem “integralmente, em proveito próprio, os recursos públicos repassados pelo Governo Federal”.

“De fato, não poderia ela ter realizado a obra, pois não informou nenhum empregado via Relação Anual de Informações Sociais – RAIS nos anos de 2010 a 2012, período de execução da obra “, registra a ação.

As investigações ainda revelaram que tanto o prefeito quanto o presidente da Comissão de Licitação de Paulistas/MG receberam dinheiro para favorecer a empresa.

Ao deferir cautelarmente o bloqueio de bens dos acusados nas três ações, a Justiça Federal seguiu orientação jurisprudencial no sentido de que “a decretação da indisponibilidade dos bens dos responsáveis pela prática de ato de improbidade administrativa independe da demonstração cabal de que os requeridos estejam dilapidando o patrimônio”, destinando-se a garantir a efetividade de futura execução judicial e reparação dos prejuízos causados ao erário.

(Fonte: MPF em Minas Gerais)

8 Comentários

  1. Se tornou tão comum a corrupção no país que até as pequenas cidades, onde só tem pessoas de bem, sem maldade estão sendo vítimas desses crápulas. Não é apenas um desvio do dinheiro público…é um assalto a dignidade e aos direitos dos indivíduos que lutam todos os dias pra sobreviver nesse mundo completamente perdido. Deus tenha misericórdia dos humildes e honestos. Justiça dos homens se tornou completamente inviável, mas a justiça divina vem …. Um dia ela vem ….

  2. Fui na Farmácia de Minas de Paulistas e lá o trem tá feio tb… Infiltrações por toda parte e o teto corre o risco de cair na cabeça dos usuários. Ah uma obra do final de 2011, que custou mais de R$ 100 mil, e que foi feita pelos funcionários da prefeitura… Pode isso ARNALDO???

    • regina flor de maio da costa aguiar

      vergonha, uma pequena cidade so de pessoas idoneas, entra um crápula , para bagunçar o coreto,saudades dos velhos tempos, onde meus tios avós eram politicos de verdade.
      nao e igual hoje, o cara de pau ja entra pensando em roubar
      e roubando de quem
      dos dignos moradores, me doi pois paulistas e uma cidade que antigamente eram todos da mesma familia ,era todos unidos por esta cidade. tem de ter justiça mesmo gente .nao abaixa a cabeça nao paulistenses.

  3. Não é o atual prefeito.
    Na verdade é o prefeito que finalizou o mandato em dezembro passado.

  4. Julianete Soares Rocha Correia

    Em coluna ta dai pra pior nem remédio nas farmácia popular tem

  5. Esses vagabundos roubam o dinheiro público , porque acreditam na impunidade,. Cadeia e pouco pra essa corja

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