Assembleia paulista aprova projeto que restringe passageiros em motocicletas

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Semana do Empreendedorismo Sebrae Nanuque

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 71/2013 que proíbe passageiros em motocicletas, em determinados horários para coibir o crime conhecido por saidinha de banco e reduzir acidentes com motociclistas. O texto aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin, que terá 15 dias para decidir se aprova ou não.

Nessa modalidade de crime, os assaltantes agem em dupla abordando pessoas no momento em que deixam as agências bancárias. Segundo o projeto, de autoria do deputado Jooji Hato (PMDB), fica proibido o transporte em garupa nos dias úteis, entre 10h e 16h30, e de madrugada, das 23h às 5h. A proposta se aplica apenas a municípios com mais de um milhão de habitantes.

Outra mudança proposta no projeto é o uso obrigatório, pelos motociclistas, de um colete com a placa da motocicleta escrita nas costas, em cores fluorescentes. O descumprimento das normas vai gerar multas de R$ 130.

De acordo com o projeto, as medidas ajudariam a aumentar a segurança da população ao coibir o crime. “Geralmente são meliantes ocupando motos (piloto e garupa) que dão cobertura a assaltos a bancos, que atuam em casos de roubos em estabelecimentos comerciais e a pedestres”, diz o projeto.

Em 2011, Jooji Hato já havia feito a mesma proposta que chegou a ser aprovada pela Assembleia, mas foi vetada por Alckmin. (Agência Brasil)

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