A Prefeitura de Peçanha, na região do Vale do Rio Doce, e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) tem 10 dias para regularizar o abastecimento de água potável naquele município, que tem pouco menos de 20 mil habitantes. Uma decisão liminar foi concedida ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que, por meio da Promotoria de Justiça de Peçanha, propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município e a Copasa.
De acordo com a Justiça, prefeitura e Copasa deverão providenciar o restabelecimento adequado, contínuo e regular de água potável, por meio de ações legais e eficazes, inclusive com utilização de maior número de caminhões-pipa, perfurações e utilização de poços artesianos, obedecendo as exigências legais e ambientais, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Além de restabelecer o fornecimento de água potável, deverão apresentar detalhado e completo diagnóstico de todo o sistema hídrico do município, especificando as características, deficiências, capacidades, tempo estimado para o definitivo restabelecimento, capacidade de reserva e o estado de preservação dos mananciais que abastecem o município.
Segundo a ação, os moradores de Peçanha, de quase todos os bairros da cidade, especialmente os situados em locais altos e afastados do centro, estão sendo privados do fornecimento diário de água devido a ineficiência na prestação do serviço público de abastecimento.
Ainda de acordo com o promotor de Justiça Mauro Renê Costa Filho, a Copasa, unilateralmente e a seu critério, considerando a reduzida capacidade de armazenamento de água tratada, estaria racionando drasticamente o fornecimento e controlando, a conta gotas, a sua distribuição para determinados bairros em detrimento de outros.
A ação destaca que em novembro de 2006 o município de Peçanha renovou com a Copasa, por mais 30 anos, o contrato de concessão para exploração da coleta, tratamento e distribuição de água. Entretanto, o contrato, de acordo com a Promotoria de Justiça de Peçanha, vem sendo prestado de forma precária, com a conivência do poder público municipal. Apesar de o sistema de abastecimento de água do município estar dando sinais de exaustão e ser operado em sua capacidade máxima há anos, nenhuma providência foi tomada.
Comunicado da Copasa para Peçanha
A Copasa informa que nos últimos dias foi registrada uma redução drástica do volume de água do córrego da Divisa, responsável pelo abastecimento do município de Peçanha, provocando intermitências no fornecimento de água.
A Copasa esclarece que a situação é causada pelo prolongado período de estiagem na bacia hidrográfica do córrego que, somado ao aumento do consumo de água devido ao forte calor, faz com que o abastecimento na cidade fique prejudicado.
Para garantir o fornecimento de água no município, principalmente nas partes mais altas, foi necessário adotar manobras operacionais (rodízio) no sistema de abastecimento de água.
A Companhia também está utilizando caminhões-pipa para encher os reservatórios e para abastecer postos de saúde, creches e escolas, além de já estar providenciando a montagem e interligação de quatro poços já perfurados.
A Copasa conta com o apoio da população para um consumo racional da água, evitando desperdícios.
(Fonte: Ministério Público de Minas Gerais / Copasa)
Tem que dar um troféu para este promotor. Parabéns!!!
fala serio este promotor nao tem mais o que fazer deste jeito ate eu viro promotor mandar a copasa e a prefeitura que normalizem o abastecimento e pura brincadeira so falta obrigar sao pedro a fazer chover pois o principal problema e a falta de chuva ele deveria e mandar obrigar estas empresas e ex prefeitos que deixaram o tengue a chegar ao ponto que esta vai uma susgestao obriquem a andrade gutierez , a odebbrech a limpar o tangue em troca do dinheiro roubado da petrobras e simples pois nao veremos a cor deste dinheiro nunca mais
venho pedir desculpas ao senhor promotor dr mauro pelo que escrevi no outro comentario retiro tudo o que disse e concordo com ele tem que cobrar sim da copasa e prefeitura pois estao muito lentos em apresentar soluçoes peço a ele a e a todo ministerio publico desculpas
É isso aí Doutor. Chega de passividade e omissão do poder público municipal. Parabéns.