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Liminar determina interdição da cadeia pública de Raul Soares

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve liminar em Ação Civil Pública determinando que o presídio do município de Raul Soares seja interditado imediatamente devido às péssimas condições do prédio e que em 45 dias todos os detentos sejam transferidos para outras unidades, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por transferência não realizada. Atualmente 35 detentos ocupam as 11 celas, que oferecem apenas 25 vagas.

O Estado deverá também assegurar imediatamente atendimento médico-odontológico aos presos, com a escolta necessária para garantir a segurança da sociedade, sob pena de multa de R$ 50 mil por escolta não realizada. O diretor do presídio deverá comunicar ao juízo da comarca sobre cada escolta não realizada.

Conforme relata na ação o promotor de Justiça Vinícius de Oliveira Pinto, em novembro de 2011 o município foi oficiado. O prefeito então informou que estava passando por contingenciamento de despesas, sendo obrigado a promover regulação no setor de transporte, mas que iria envidar esforços para regularizar o atendimento médico, o que ainda não ocorreu.

Toda a estrutura elétrica, hidráulica, de esgoto e de higiene está comprometida. Faltam médicos, dentistas, assistentes sociais, nutricionistas e enfermeiros. Como o Estado não fornece medicamentos suficientes, os presos dependem do auxílio de familiares e da Pastoral Carcerária.

O juiz Geraldo Magela Reis Alves destaca na decisão que a própria prefeitura informou ao MPMG em julho de 2012 que ainda não havia feito obras ou reparos, resultando em inundações das celas nas épocas de chuva, devido às telhas quebradas, com risco de desabamento.

O juiz destaca ainda que a Secretaria Municipal de Saúde denunciou a impossibilidade de entregar medicação e de realizar vacinação, consultas médicas quinzenais e assistência de enfermagem, devido à falta de transporte destinado aos serviços dos PSFs e que, em setembro de 2013, a autoridade policial informou que dois detentos não compareceram às consultas odontológicas agendadas por falta de escolta policial.

Laudos

O laudo realizado pela Central de Apoio Técnico do MPMG (Ceat) concluiu que há, entre outras necessidades, a de reformar o prédio, visando a segurança dos presos e dos agentes, e reduzir os riscos de fuga, motim e rebelião, além de possibilitar o aumento do número de vagas para presos na unidade.

O laudo de inspeção da Coordenadoria Municipal da Vigilância Sanitária, apresentado em novembro de 2014, a pedido do MPMG, aponta que os presos bebem água da pia do banheiro porque falta água potável; há escorpiões, inclusive nas celas; e muito lixo espalhado ao redor da cadeia, contribuindo para a proliferação de pragas e servindo de abrigo e de alimento para insetos e roedores.
Em todas as celas a fiação está exposta, colocando em risco a vida dos detentos e dos servidores que ali trabalham. Faltam camas para os detentos numa das celas. Em algumas faltam chuveiros, há torneiras quebradas e há ralos abertos.

O laudo de vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, também de novembro de 2014, aponta, entre inúmeras irregularidades, a falta de Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico e de sistema de detecção e de alarme contra incêndio; todos os extintores estão vencidos; a saída de emergência fica trancada, e, as demais saídas do presídio, bloqueadas.

(Fonte: Ministério Público de Minas Gerais)

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