Secretaria de Defesa Social retoma concursos para agentes penitenciários e socioeducativos

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Os certames estavam paralisados desde dezembro de 2014, quando a gestão anterior contingenciou recursos, impossibilitando o andamento dos processos

O resultado da terceira etapa – teste psicológico – dos concursos públicos para a contratação de 4.373 agentes penitenciários e socioeducativos vai ser publicado no Diário Oficial do Estado neste sábado (30/5). Na semana seguinte, os aprovados serão convocados para a quarta etapa do processo, que consiste na investigação social e avaliação de conduta ilibada de cada candidato.

A retomada dos concursos públicos para agentes penitenciários e socioeducativos, iniciados em 2013, é uma conquista da nova gestão da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Os certames estavam paralisados desde dezembro do ano passado, quando a gestão anterior contingenciou recursos, impossibilitando o andamento dos processos.

O projeto de Lei Orçamentária Anual de 2015 também foi enviado à Assembleia Legislativa pela gestão passada sem verba prevista para a realização das etapas faltantes. Num esforço do secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, foi o assegurado o valor de R$ 1,4 milhão para garantir a realização da 4ª etapa. A investigação social será realizada pela Academia de Polícia Civil de Minas Gerais (Acadepol).

“Estamos atacando com prioridade todas as questões afetas ao sistema prisional e socioeducativo. Conseguimos a liberação desse recurso, mesmo ele não estando na previsão orçamentária, porque entendemos a importância da entrada desses profissionais no Sistema de Defesa Social”, destaca o secretário Bernardo Santana.

O secretário também ressaltou que os profissionais que estão sendo demandados são fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual firmado pelo governo anterior no ano de 2010 e cujo processo de seleção só foi efetivamente iniciado em abril de 2014, com a aplicação das provas da 1ª etapa.

Candidatos convocados

Somente neste ano, 2.430 candidatos de outros concursos iniciados e não finalizados pelo governo anterior já foram convocados pela atual gestão da Defesa Social. O concurso para a contratação de agentes penitenciários, por exemplo, iniciado ainda em 2012, foi finalizado completamente pelo governo atual. Desse certame, 2.123 convocações foram feitas entre janeiro e abril de 2015, ou seja, quase 40% do total de aprovados em apenas quatro meses. (Agência Minas)

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