A INCOERÊNCIA DA LEI

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Esta semana, o projeto de lei 4.148 foi votado e aprovado na Câmara dos Deputados e já partiu a caminho do Senado. Esta lei diz respeito à rotulagem dos alimentos que possuem em sua composição produtos transgênicos. A proposta retira das embalagens o triângulo amarelo com a letra T maiúscula em preto no seu interior, símbolo da existência de produto transgênico nos alimentos tanto de seres humanos quanto de animais e em seu lugar mantém-se o termo “produto transgênico” ou “possui produto transgênico”.

Os alimentos transgênicos existentes no mercado são derivados de plantas geneticamente modificadas. Significa que as plantas não foram produzidas da forma convencional mas com a introdução de material genético de outros seres vivos como bactérias e vírus. Mas, a discussão sobe alimentos transgênicos começa na base, ou na população. A grande maioria não sabe o que significa um alimento transgênico e a quase totalidade não faz ideia do significado da letra T no interior do triângulo amarelo que vem estampado na embalagem. Abaixo do triângulo existe a citação do produto transgênico presente no alimento, mas é praticamente imperceptível devido ao seu reduzido tamanho.

A população aprendeu, a duras penas, a verificar a data de validade com a ajuda das campanhas dos governos e da imprensa, mas infelizmente não foi orientada a identificar a presença de produtos transgênicos.

Os alimentos transgênicos que estão atualmente no mercado foram exaustivamente estudados mostrando que não são prejudiciais a saúde do homem, por isto sendo liberados pelos órgãos oficiais. Mas, considerando que não conhecemos os resultados destes alimentos em nosso organismo a longo prazo, temos o direito de saber o que estamos consumindo e de escolher adquirir um produto transgênico ou não. A retirada do símbolo de transgênico das embalagens dos alimentos significa um grande retrocesso na lei que vigora desde 2005 e que até hoje não foi assimilada pela grande maioria da população brasileira. O congresso deveria estar trabalhando para melhorar o nível de conhecimento dos brasileiros sobre os transgênicos, com mídias explicativas e de esclarecimento, deixando a cargo de cada cidadão o livre arbítrio de escolher o que irá consumir.

Se com o símbolo dos transgênicos a informação passava sem ser percebida, imaginem sem ele. O Deputado autor do projeto alega que o símbolo apresenta aspecto agressivo, passando a ideia de um alimento que contem substancias toxicas. Mas a quem interessa a retirada do símbolo das embalagens, prejudicando ainda mais a identificação dos alimentos? O Brasil tem a segunda maior área de plantio do planeta com alimentos transgênicos, perdendo apenas para os Estados Unidos. São cerca de 40 milhões de hectares cultivados com soja, milho e algodão que tem um grande peso na balança comercial brasileira e para milhares de industriais brasileiras de processamento de alimentos.

Devemos relembrar que os alimentos que estão no mercado são seguros não causando danos a saúde, mas a decisão de adquirir ou não este produto deve ser do consumidor.

Quem é Alexandre Sylvio Vieira da Costa?

– Nascido na cidade de Niterói, RJ;
– Engenheiro Agrônomo Formado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro;
– Mestre em Produção Vegetal pela Embrapa-Agrobiologia/Universidade Federal Rural do
Rio de Janeiro;
– Doutor em Produção Vegetal pela Universidade Federal de Viçosa;
– Pós doutorado em Geociências pela Universidade Federal de Minas Gerais;
– Foi Coordenador Adjunto da Câmara Especializada de Agronomia e Coordenador da
Comissão Técnica de Meio Ambiente do CREA/Minas;
– Foi Presidente da Câmara Técnica de eventos Críticos do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Doce;
– Atualmente, professor Adjunto dos cursos de Engenharia da Universidade Federal dos
Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Campus Teófilo Otoni;

– Blog: asylvio.blogspot.com.br
– E-mail: alexandre.costa@ufvjm.edu.br

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