Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e retorno ao Crédito Fundiário são algumas das ações previstas
A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SEDA) de Minas Gerais, criada pela atual gestão, vai investir R$ 8.829.180,00 este ano em agricultura familiar. A verba já está prevista na lei de orçamento e a intenção é de ir aumentando gradativamente este valor ao longo dos três próximos anos.
“Minas tem a segunda maior população rural do país, que é responsável por um terço do PIB mineiro. Ter uma secretaria específica significa gente trabalhando prioritariamente pela questão agrária” comemora o secretário Glênio Martins, que ainda não assumiu oficialmente a pasta.
Outra ação importante citada pelo secretário foi a publicação do decreto 46.172, de 30 de janeiro deste ano, que regulamenta Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAfamiliar). Ele regulamenta a lei que define aplicação de no mínimo 30% dos recursos destinados à compra de gêneros alimentícios em produtos da agricultura familiar, ampliando os canais de venda para os agricultores.
Já está garantida também a verba para retomar Crédito Fundiário, prevista já para o primeiro semestre, de acordo com Martins. O programa foi suspenso na gestão passada por falta de repasse da verba estadual e falta de assessoramento ao trabalhador, que geraram problemas na liberação de verbas.
O diálogo foi aberto através de plenárias e audiências para ouvir as demandas dos movimentos sociais. “Uma das prioridades do novo governo é fortalecer os espaços de controle social das políticas públicas como o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRAF-MG), o Conselho Diretor Pró-Pequi, o Colegiado Gestor do PAAFamiliar e a Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT-MG)”, complementa o secretário.
A longo prazo
Outros desafios também já foram mapeados e divulgados no Balanço MG para que sejam planejadas políticas nos próximos anos:
Melhoria de infraestrutura no campo – as cidades hoje são mais atrativas e por isso ainda há êxodo rural. Pretende-se fazer intercâmbio entre cidade e campo para melhorar as condições de acesso à saúde, educação e transporte.
Inovação científica – há ainda conflitos entre o saber do homem do campo e o conhecimento científico. A proposta é criar um intercâmbio de saberes que concilie estes dois tipos de conhecimento.
Meio ambiente e mudanças climáticas – serão implantadas ações de conservação de recursos, especialmente a água. Para isso, haverá capacitação para os trabalhadores.
Conheça a agricultura familiar em Minas
Dados do censo agropecuário 2006 mostram que, em Minas Gerais, a população rural representa 14,7% da população total, somando 2.888.352 pessoas. Destas, 53% são homens e 47% mulheres. Os jovens entre 15 e 29 anos são 24,3% e os idosos acima de 65 nos, 9%
Estão registradas 551.617 propriedades rurais e 79% delas produzem por agricultura familiar, somando 437.415 estabelecimentos. Estima-se que os percentuais dos dados gerais estejam mantidos.
A agricultura familiar está concentrada em regiões como Norte e Sul de Minas e tem menos gente e menor produtividade na região Central. O Norte abarca 24,8% do total de agricultores, 18% do total de estabelecimentos rurais, tem 28% das políticas de acesso à terra.
A região Central tem a menor população de agricultores: 1,6% do total, que estão distribuídos em 1,8 % dos estabelecimentos. No vale do Mucuri, ainda não há nenhum programa de acesso a terra.
(Fonte: Agência Minas)
