Médicos, policiais e empresários são presos em operação de combate a fraudes no seguro DPVAT

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Quarenta pessoas foram presas durante a “Operação Tempo de Despertar”. Prejuízo pode atingir o montante de R$ 28 milhões.

A investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público que desencadeou a Operação Tempo de Despertar, de combate a fraudes no DPVAT, identificou a participação no esquema de membros da seguradora Líder – administradora do benefício –, empresários, profissionais de saúde, policiais civis e militares e advogados.

O prejuízo pode chegar a R$ 28 milhões. Quarenta pessoas foram presas na operação, deflagrada em Minas gerais, Bahia e Rio de Janeiro nesta segunda-feira (13).

Durante coletiva de imprensa realizada nesta tarde, a Polícia Federal confirmou o número de prisões e informou que, entre os detidos, estão 10 agentes e um delegado da Polícia Civil, um policial militar, oito advogados, três médicos, dois fisioterapeutas e 15 empresários.

Polícia Federal e MP concedem coletiva sobre Operação Tempo de Despertar (Foto: Michelly Oda / G1)

Fraudes

De acordo com as investigações, que duraram um ano, o grupo criminoso agia de várias formas. Em alguns casos, as ações para requisitar o benefício eram embasadas por documentos falsos e ajuizadas em várias comarcas sem consentimento das vítimas de acidentes. A seguradora também pagava a indenização em valores superiores antes que fosse firmado um acordo com as partes.

Em outros casos, a seguradora concedia o DVPAT mesmo depois da Justiça ter negado o pedido, por verificar indício de fraude, ou o pagamento era feito sem que houvesse um parecer médico que comprovasse as lesões sofridas ou laudo médico do IML, em casos de morte. Chegaram a ser descobertos, inclusive, casos em que o seguro foi concedido em situações que não envolviam acidentes de trânsito.

De acordo com a PF e o MP, os grupos tinham informações privilegiadas, já que podiam acessar às listas de pacientes que davam entrada em hospitais e podiam contar com a participação de policiais que repassavam os dados de possíveis vítimas e confeccionavam boletins de ocorrência falsos.

A partir disto, os profissionais de saúde emitiam laudos falsos, os advogados acionavam a Justiça e o benefício era concedido. O processo era acompanhado por pessoas diretamente ligadas à seguradora Líder e por empresários. O dinheiro arrecadado era distribuído entre todos os envolvidos.

Acidentados

Ainda de acordo com a PF, alguns dos acidentados eram abordados em casa, outros chegavam a assinar procurações dentro das unidades de saúde em cima de macas.

Em alguns casos, a Justiça era acionada sem que as vítimas tivessem conhecimento. Em outros, havia orientação para que pessoas que se machucaram de diversas formas – em brigas de bar, partidas de futebol, discussões com os companheiros, acidentes domésticos – requeressem o DPVAT.

“Apuramos casos absurdos, como de um homem que entrou com cinco pedidos para receber o seguro, em dois anos. Apesar de alegar que havia se acidentado, ele trabalhava em uma função que exigia que carregasse peso”, disse o promotor Bruno Oliveira.

Para exemplificar a extensão do problema, o MP apontou que apenas em Montes Claros, cidade com 400 mil habitantes, 20% das ações movidas na Justiça, o que representa 10 mil processos, são relacionadas ao DPVAT.

O MP e a PF tomaram conhecimento da fraude por meio do Judiciário. Danilo Campos foi um dos magistrados que denunciou as irregularidades, depois de notar a fragilidade das provas apresentadas nos processos e também por perceber o aumento na quantidade de causas deste tipo.

“Passei [para os órgãos de investigação] casos escabrosos, de corrupções óbvias, com falsidades óbvias. A lesão que a pessoa tem é mínima e o pedido é sempre o máximo, como se a pessoa tivesse perdido os braços e as perdas. Há uma falsificação notória no pedido. O DPVAT é arrecadado do cidadão, é dinheiro público. Tenho a obrigação de apontar para as demais autoridades o desvio de recurso público”, disse o juiz.

A PF afirmou que dos R$ 5 bilhões arrecadados com o seguro, pelo menos R$ 28 milhões foram concedidos de forma fraudulenta. O delegado Marcelo de Freitas destacou que o DPVAT tem natureza de contribuição parafiscal, ou seja, o cidadão faz os pagamentos e a seguradora Líder, privada, é responsável por gerir este recurso.

Sistema frágil

Para o delegado, as fraudes ocorrem em função da fragilidade do sistema e também devido à ação de núcleos que lucram com a concessão indevida do seguro.

“Acreditamos que neste momento estamos começamos a tangenciar no coração do núcleo empresarial das fraudes ao seguro, patrocinadas por aquele que, efetivamente, administra o DPVAT em todo o território nacional. Não temos dúvidas de que somente com a atuação omissiva da principal seguradora que atua no ramo é que as fraudes estão ocorrendo”, afirmou Freitas.

O delegado esclarece que, de acordo com levantamentos prévios, os presos podem responder por formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

O que dizem os envolvidos

Por e-mail, a seguradora Líder esclareceu que a quadrilha identificada pela PF age contra os beneficiários do DPVAT, ao cobrar deles para ter acesso ao seguro ou mesmo apropriar-se dos recursos, e, contra a seguradora, ao produzir documentos fraudados.

A seguradora disse ainda que os envolvidos não integram os quadros da empresa e aciona as autoridades ao suspeitar de fraudes.

Os representantes das Polícia Civil, Militar e da Ordem dos Advogados do Brasil estiveram na coletiva e destacaram que irão acompanhar as investigações e não são coniventes com atos ilícitos.

Cidades onde ocorreu a operação

A operação ocorre nas cidades de Almenara, Bocaiuva, Brasília de Minas, Capelinha, Capitão Eneas, Coração de Jesus, Corinto, Cristália, Curvelo, Diamantina, Espinosa, Francisco Sá, Janaúba, Januária, Japonvar, João Pinheiro, Juiz de Fora, Lontra, Manga, Minas Novas, Mirabela, Monte Azul, Paracatu, Pirapora, Porteirinha, Ribeirão das Neves, Salinas, São Francisco, São João da Ponte, Sete Lagoas, Taiobeiras, Turmalina, Várzea da Palma, Rio de Janeiro, Guanambi e Urandi, envolvendo os estados de Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro.

(Fonte: Inter TV Grande Minas / G1)

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