Durante o ano de 2014, foram realizadas 7.401 ações fiscais nos estabelecimentos comerciais e nas propriedades rurais mineiras
Minas Gerais se consolida como referência na fiscalização de agrotóxicos no país. Embora seja o sexto do ranking brasileiro no consumo desse insumo agrícola, o Estado lidera as ações fiscalizatórias, com 27% do total nacional. Durante o ano de 2014, foram realizadas 7.401 operações, tanto nos estabelecimentos comerciais, bem como nas propriedades rurais mineiras. Com estas ações, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) reforça o objetivo de manter uma oferta de alimentos de qualidade e coibir o uso indiscriminado de agrotóxicos.
Esse conjunto de ações tem o objetivo de assegurar, além do uso seguro de agrotóxicos, os cuidados com a saúde dos aplicadores do produto, com o meio ambiente e com a segurança alimentar, por meio da oferta de produtos mais saudáveis na mesa do consumidor mineiro.
Além das fiscalizações do comércio e uso dos agrotóxicos em Minas, o IMA também atua na verificação das condições de armazenamento das embalagens e se a comercialização é feita com receituário agronômico exigido por lei. A fiscalização prossegue em todo o Estado nas etapas do transporte e da devolução das embalagens vazias desses produtos. De acordo com o programa estadual de monitoramento de resíduos de agrotóxicos em produtos agrícolas (tomate, pimentão, morango, entre outros), das 150 amostras coletadas em 2014 para análise, o índice de conformidade foi de 95%.
Das 7.401 fiscalizações realizadas em 2014, 3.371 correspondem às ações em estabelecimentos que comercializam agrotóxicos e 4.030 ações nas propriedades rurais do Estado. Esse total de fiscalizações gerou a interdição de 188.631 quilos e 21.199 litros de agrotóxicos, bem como a lavratura de 92 autos de infrações oriundos de irregularidades no comércio e uso de agrotóxicos.
Cabe ressaltar que existe uma interface do IMA com o Ministério Público, sendo enviada uma cópia de todo auto de infração de agrotóxicos, para que responda também na esfera cível e criminal. Fato esse que denota a importância de o produtor rural que opte por um modelo de exploração agrícola com uso de agrotóxicos proceder da forma mais racional possível.
De acordo com o diretor técnico do IMA, Thales de Almeida Fernandes, as ações de fiscalizações, bem como as igualmente importantes ações de educação sanitária, são primordiais para prover maior segurança alimentar à população e maior sustentabilidade na agricultura. “Trabalhamos com a certeza de que as boas práticas agrícolas precisam evoluir constantemente, tanto em âmbito nacional quanto estadual, para diminuir significativamente os impactos causados pelo uso inadequado dos agrotóxicos”, completa.
Ele ressalta ainda que “as fiscalizações em sinergia com as ações de educação sanitária também são essenciais para que os produtores utilizem o produto de maneira correta e segura”. Minas é atualmente o sexto Estado do Brasil em número de estabelecimentos que comercializam agrotóxicos registrados, com 1.139 canais de distribuição catalogados no IMA.
Recolhimento de embalagens vazias
É obrigação do comerciante mineiro ser credenciado em um posto ou Central de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos, distribuídos em todo o Estado, indicando ao usuário na nota fiscal, no ato da compra, o endereço dessas unidades para devolução – no prazo máximo de um ano após a compra. Atualmente, existem em Minas Gerais 11 centrais e 53 postos de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos.
De acordo com dados divulgados pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), Minas Gerais recolheu, em 2014, um total de 3.228.269 quilos de embalagens vazias de agrotóxicos que poderiam causar impactos negativos ao meio ambiente. Além disso, o Estado é o sexto do Brasil que mais retirou embalagens vazias de agrotóxicos do campo, dado compatível com o consumo estadual. (Agência Minas)
