Apesar de questionamentos, indústria garante segurança no processamento da fibra do amianto.
Apesar dos riscos para a saúde humana, o amianto movimenta uma grande cadeia produtiva em todo o mundo. O Sumário Mineral 2014, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), estima as reservas mundiais de crisotila – uma das variedades do amianto – em 200 milhões de toneladas. Em 2013, a produção mundial foi de 1,9 milhão de toneladas, mostrando-se estável na comparação com os anos anteriores.
Desde que o Brasil baniu o amianto anfibólio, não foi contabilizado nenhum caso de trabalhador que tenha adoecido por causa da exposição ao crisotila – Foto: Pollyanna Maliniak / ALMG
Conforme o levantamento do DNPM, a Rússia é o maior produtor de crisotila, responsável por mais da metade da produção mundial, seguida por China (400 mil toneladas anuais) e Brasil (290 mil toneladas). Em 2013, apesar da queda de 4,5% na produção nacional, o País continuou sendo responsável por 15% da fabricação mundial. Já no primeiro semestre de 2014, a produção do amianto teve um aumento de 5,17%.
Com relação às vendas da fibra de crisotila em 2013, 55,8% destinaram-se ao mercado interno, especialmente os Estados do Paraná, Goiás, São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro. O País importou 521 toneladas de produtos manufaturados de crisotila em 2013, o que significou uma redução de 15% em relação a 2012.
O DNPM também contabilizou a exportação de 125 mil toneladas de fibras de crisotila em 2013, o que representou uma redução de 16,5% com relação ao ano anterior. Os principais países compradores da fibra brasileira foram Índia, Indonésia, Colômbia, Malásia, Bolívia e México. Já a exportação de produtos manufaturados de amianto teve um aumento de 9,4% com relação a 2012. Em 2013, houve uma redução de 0,4% no consumo de fibras de crisotila no País, que totalizou 165 mil toneladas.
Ainda segundo o Sumário Mineral 2014, na única mina de amianto do Brasil, em Minaçu (Goiás), em 2013 foram investidos R$ 6,3 milhões em aquisição e reforma de equipamentos, inovações tecnológicas e de sistemas, infraestrutura, meio ambiente e saúde e segurança no trabalho. A mina ainda possui reservas de 10,2 milhões de toneladas de fibras de amianto, o que lhe confere uma vida útil estimada em 28 anos.
Embora os dados mostrem uma significativa presença do amianto no País, o uso dessa fibra mineral é contestado em alguns Estados, incluindo Minas Gerais, onde foi editada a Lei 21.114, que prevê o banimento de todas as variedades da substância até 2023. A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2013.
Legislação é alvo de questionamentos
No Brasil, a Lei Federal 9.055, de 1995, proíbe a extração, produção, industrialização, utilização e comercialização do amianto do tipo anfibólio, mas admite o uso do mineral na variedade crisotila, desde que observadas normas de segurança, higiene e medicina do trabalho.
Em junho de 2002, por meio de uma ação civil pública, o Ministério Público Federal questionou a constitucionalidade dessa lei, alegando que ao permitir o uso do crisotila, a norma fere os artigos 196 e 225 da Constituição Federal, que tratam, respectivamente, do dever do Estado de garantir a saúde, visando à redução do risco de doenças, e de controlar a produção, comercialização e emprego de técnicas e substâncias que representem risco à vida e ao meio ambiente.
A constitucionalidade da lei também é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Por outro lado, leis estaduais do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo, que fazem proibições mais abrangentes ao uso do amianto, também são questionadas no STF pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
Para Instituto do Crisotila, o Brasil está livre de riscos
O Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) se pronunciou sobre os riscos do amianto por meio de nota assinada por sua presidente, Marina Júlia de Aquino. Segundo o instituto, a partir do momento em que o País começou a adotar medidas de segurança e baniu o uso do amianto do tipo anfibólio, não existem referências de trabalhadores admitidos pelas indústrias ou na mineração após a década de 1980 que tenham adoecido ou apresentado alguma disfunção pulmonar relacionada à exposição ao crisotila.
“Graças ao desenvolvimento das técnicas de extração e aplicação do mineral, o País aboliu o risco de doenças entre os trabalhadores do segmento e tornou-se referência mundial no uso seguro e responsável desse mineral”, destaca a nota.
Amianto pode estar presente em alguns tipos de pedra-sabão – Foto: Pollyanna Maliniak / ALMG
Para garantir maior segurança no uso do amianto, foram feitos maciços investimentos em novas tecnologias, garante o IBC. Além disso, em 1989 foi firmado um acordo para uso controlado e responsável do produto, o que baixou a concentração de amianto no ar na mina de Minaçu para 0,1 fibra/cm³, valor menor do que estabelece a Lei Federal 9.055 (2 fibras/cm³).
No que se refere à Lei 21.114, em vigor em Minas Gerais, a nota do IBC reforça que a matéria já é regulada pela Lei Federal 9.055 e que tramitam no STF pelo menos sete ações diretas de inconstitucionalidade questionando leis estaduais que tratam da proibição do amianto. “Nada justifica, portanto, a edição de mais uma lei estadual ante a possibilidade da mais alta corte de justiça do País proferir decisão a respeito desse assunto”, defende o IBC.
Na avaliação do instituto, há uma campanha mundial contra o crisotila “capitaneada pela indústria petroquímica estrangeira, que espera, a partir de uma eventual proibição, tornar-se fornecedora exclusiva das fibras sintéticas de polipropileno”. Ainda de acordo com a nota, as fibras de polipropileno apresentariam alto nível de toxicidade.
Com a proibição total do amianto, o IBC acredita que o Brasil se tornaria dependente de um único fornecedor, ficando vulnerável às políticas de preço que afetariam os consumidores. Além disso, segundo o instituto, essa proibição pode afetar uma cadeia produtiva que emprega mais de 170 mil pessoas. O IBC também cita estudo da Fundação Getúlio Vargas segundo o qual nenhuma das alternativas indicadas para substituir o crisotila se mostram viáveis a curto prazo.
Com relação aos produtos de fibrocimento, o IBC esclarece que, segundo estudo realizado em 2006 pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), as fibras do amianto não se soltam, permanecendo unidas ao cimento, que é a principal matéria-prima das telhas e caixas d’água.
“Minas Gerais não está na contramão pelo fato de abrigar empresas do setor em seu parque industrial. Ao contrário, deve se orgulhar de dispor de empresas genuinamente de capital nacional, cujo elevado padrão de segurança é atestado pelos mais exigentes sistemas de fiscalização e controle”, defende o instituto.
De acordo com a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), atualmente em Minas Gerais existem 17 mil estabelecimentos de material de construção, dos quais 10 mil vendem produtos de fibrocimento com amianto crisotila. Em nível nacional, esses números passam para 148 mil e 78 mil, respectivamente. A Anamaco ainda frisou que aguarda uma decisão favorável do STF no que se refere ao uso seguro do crisotila, de forma que o órgão se posicione e acabe com a proibição ao amianto, determinada por algumas leis estaduais que são questionadas junto ao órgão.
Exploração comercial do amianto no Brasil começou em 1936
O Dossiê Amianto Brasil, da Câmara dos Deputados, informa que a extração do mineral no País começou em 1923, de forma amadora em uma mina da Bahia, e que até o final da década de 1930, todo o amianto usado no Brasil era importado. Segundo o estudo, as primeiras jazidas com potencial econômico foram descobertas em 1936.
Ainda de acordo com o relatório, a partir de 1950, com o crescimento da demanda por telhas, os grupos Brasilit (França) e Eternit (Bélgica), que já atuavam no País desde 1939 e 1940, respectivamente, começaram a investir na busca por novas jazidas em território nacional, o que culminou, em 1962, na descoberta da única mina de amianto em operação no País atualmente: Cana Brava, em Goiás (operada pela Sama, subsidiária da Eternit).
O dossiê classifica o ano de 1983 como um marco na história do amianto, devido à transferência de capital da Eternit para os brasileiros e do início da campanha pelo uso controlado do mineral. Em 1996, a Brasilit se retira da sociedade com a Sama, deixando a mina sob controle da Eternit, e três anos depois anuncia a interrupção dos seus trabalhos com o amianto.
“A Eternit caminhou com a substituição do amianto junto com a Brasilit, até o momento em que a Brasilit tinha participação acionária na Eternit. Mas chegou um momento em que a Brasilit não quis mais saber nem de participação acionária com quem usasse amianto. Nesse momento é que a Eternit voltou a defender fortemente o amianto. E a Brasilit ficou fora disso”, informa o Dossiê Amianto Brasil.
No que se refere à substituição do amianto por outros produtos, o relatório esclarece que isso já está ocorrendo progressivamente. No caso de reservatórios, chapas de revestimento, canos e telhados, por exemplo, o mineral pode ser substituído por materiais como celulose, polipropileno, fibras de álcool polivinílico e aramida.
Telha de amianto é produto em extinção
Entre os inúmeros produtos que utilizam o amianto em sua composição, a telha de fibrocimento, popularmente conhecida como telha de amianto, é um dos mais utilizados pelos brasileiros. A procura pelo produto ainda é grande nas lojas, mas, apesar disso, é provável que dentro de um ano e meio esse tipo de telha saia do mercado e seja definitivamente substituída por outros materiais, como o PVC. A avaliação é de Bruno de Paiva Silva, sócio-proprietário do Depósito de Materiais de Construção Flamboyant, no bairro Nova Granada, em Belo Horizonte.
É provável que a telha de amianto saia definitivamente do mercado, segundo avaliação de Bruno de Paiva Silva, sócio de um depósito de materiais de construção em BH – Foto: Ricardo Barbosa / ALMG
Segundo Silva, as telhas de amianto ainda são muito procuradas porque custam três vezes menos que as de PVC. Na loja, o preço de uma telha de amianto (2,44m x 1,10m) é R$ 37,00, enquanto uma telha de PVC de medida similar (2,30m x 0,88m) custa R$ 108,00. Apesar disso, o comerciante garante que no orçamento final, considerando o preço das telhas e do madeirame usado para a estrutura do telhado, a utilização das telhas de PVC mostra-se mais vantajosa. Isso ocorre porque as telhas de PVC são mais leves e exigem uma estrutura com menor quantidade de madeira.
No que se refere aos riscos à saúde, Silva não percebe uma preocupação dos clientes com relação ao uso das telhas de amianto. Apesar disso, ele acredita que a tendência é de substituição do amianto pelo PVC. Na sua avaliação, essa mudança no mercado deve-se à legislação que restringe o uso do amianto. “Se não fosse a lei, a indústria não se preocuparia com essa questão, pois o amianto é mais barato”, diz.
Direito de resposta concedido a Sama
A notícia publicada no site Aconteceu no Vale, no último dia 24 de fevereiro, com o título “Minas Gerais tem lei para banir o amianto”, tem informações erradas sobre o amianto crisotila. O diretor-geral da Sama e membro do Conselho Superior do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC), Rubens Rela Filho esclarece que os trabalhadores do Brasil não são expostos ao amianto crisotila. O país é referência no mundo por suas leis rigorosas sobre o uso seguro do amianto crisotila, mas isso sequer é mencionado na reportagem.
O uso do amianto é regulado, no Brasil, pela Lei Federal 9.055/95. Há pelo menos sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionando leis estaduais, que proíbem o amianto, no Supremo Tribunal Federal. Nada justifica, portanto, a edição de mais uma lei estadual, como a de Minas Gerais. Assim como estas leis, a lei de Minas Gerais, que ainda não está valendo, tem grandes chances de ser derrubada no Supremo, que dará a palavra final sobre este assunto.
A notícia distorce a realidade ao tratar do amianto crisotila e do anfibólio quando faz relação com doenças. No passado, existiu o amianto anfibólio. Trabalhadores que passaram muitos anos em contato com este tipo de amianto, sem os cuidados existentes hoje, contraíram a doenças. Mas agora os tempos são outros. O anfibólio foi banido no mundo inteiro. Trabalhadores que entraram nas minas e fábricas, no Brasil, a partir de 1980, não tiveram qualquer tipo de alteração na saúde relacionada ao amianto. Hoje, o amianto usado no Brasil é o crisotila. Ele é permitido em mais de 150 países e não oferece riscos à saúde de trabalhadores, de quem comercializa ou de quem usa telhas com a fibra.
Além disso, os casos de câncer mencionados na notícia não podem ser relacionados com o uso seguro do amianto crisotila no Brasil. É de conhecimento médico que outros fatores, como os genéticos, podem desencadear o mesotelioma. Hoje, mais de 50% das casas brasileiras são cobertas com telhas deste mineral. Milhões de pessoas viveram e vivem décadas em residências cujas caixas d’água e telhas são feitas com o amianto crisotila. Não existe um único caso de usuário que tenha contraído qualquer tipo de doença por isso.
Hoje, mais de 98 % do amianto usado no Brasil serve para fazer telhas e caixas d´água. É importante lembrar que a cadeia produtiva do amianto movimenta R$ 3,7 bilhões por ano. Mais de 170 mil trabalhadores vivem dessa atividade. Mas existe uma campanha difamatória feita por concorrentes de fabricantes de telhas e caixas d´água com amianto. O objetivo é substituir a fibra de amianto por outra mais cara, que dura menos, é pior e polui o meio ambiente. A telha de amianto é mais barata, dura mais, é melhor e não polui o meio ambiente. – Rubens Rela Filho – diretor-geral da Sama Minerações e membro do Conselho Superior do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC).
(Fonte: ALMG)
São distorcidas e falaciosas as afirmações do IBC-Instituto Brasileiro do Crisotila, entre elas de que o banimento do amianto irá beneficiar um único fabricante, pois o mineral amianto ou asbesto, reconhecidamente cancerígeno para os seres humanos, tem sido substituído por diversos materiais fibrosos e não fibrosos, como plásticos, metais, cerâmicos, de concreto, cuja toxicidade é comprovadamente inferior à do amianto. Basta visitar qualquer depósito de materiais de construção para verificar a variedade de produtos para armazenamento de água (tanques ou caixas d’água) e coberturas (telhas). A cadeia produtiva do amianto gera menos de 5 mil empregos, diferentemente do número fantasioso de 170 mil, apresentados pelo propagandista-mor da indústria do amianto, o IBC, e a empresa de mineração SAMA, verdadeiros mercadores da morte. Outra mentira deslavada destes defensores do indefensável amianto é de que a partir de 1980 não há registros de doentes por amianto, entre ex-seus empregados, que contraria dados da própria indústria apresentados ao Ministério Público do Trabalho (MPT), onde figuram vários casos de acordos de indenização patrocinados pela ETERNIT para ex-empregados contratados depois de 1980. Estes acordos são verdadeiros cala-bocas para que os casos de doenças não cheguem às barras dos tribunais. Além disto, afirmar que os contratados a partir de 1980 não vão ficar doentes é subestimar a inteligência dos brasileiros e brasileiras, já que as doenças do amianto podem levar até mais de 50 anos para se manifestarem, especialmente o mesotelioma, um tumor maligno, incurável e muito agressivo, cuja única causa geradora conhecida é a exposição, mesmo que a baixas concentrações e por pouco tempo, ao mortal amianto; tanto que esta doença grave e fatal, que mata em menos de 1 ano após ser descoberta, é conhecida como o CÂNCER DO AMIANTO.
A grande indústria de porcelana de Pedreira/SP foi praticamente destruída na década de 1980 pelos sindicatos e MP alegando como causa a silicose. Nem por isso deixou-se de consumir porcelanas importadas da China. Alguma indústria sempre leva alguma vantagem quando outra indústria pode ser substituída. Caso semelhante são as ONGs internacionais combatendo o agro negócio no Brasil, dificultando a produção de alimentos. Quanto à questão das causas de câncer há um número imenso de produtos, desde alimentos e seus conservantes até tecidos e o ar que se respira nas grandes cidades aliados também à predisposição genética. Logo, é de uma burrice muito grande impedir a prosperidade de um negócio nacional em favorecimento de outros que se beneficiarão com os lobbies internacionais.