Após o reconhecimento de situação de emergência pelo governo federal, o município pode pedir ajuda para as ações de resposta, assistência e estabelecimento de serviços essenciais.
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, reconheceu situação de emergência em nove municípios mineiros devido à estiagem. A portaria da Sedec com os reconhecimentos está no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27).
No Norte do Estado, estão em situação de emergência as cidades de Águas Vermelhas, Luislândia, Riacho dos Machados, São Francisco e Serranópolis de Minas. Já no Vale do Jequitinhonha, entraram para a lista os municípios de Aricanduva, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas e Virgem da Lapa. No estado do Amazonas, a cidade de Guajará também foi reconhecida por ter sido atingida por inundações.
Após o reconhecimento de situação de emergência pelo governo federal, o município pode pedir ajuda para as ações de resposta, que são aquelas voltadas a socorro, assistência e estabelecimento de serviços essenciais, e assim solicitar recursos para as ações de reconstrução das áreas atingidas pelos desastres.
Para solicitar tais recursos, o município deve mandar um plano detalhado de resposta indicando qual é a necessidade para o repasse. É importante o município ter aderido ao cartão de pagamento de defesa civil, forma exclusiva de repasse de verbas, e que pode ser acompanhado pelo Portal da Transparência.
