A Seapa e a Sedese, em parceria com organizações da sociedade civil, deverão realizar até junho de 2015 o primeiro Encontro Estadual dos PCTs
A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com organizações da sociedade civil, deverão realizar até junho de 2015 o primeiro Encontro Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). O compromisso consta do Decreto 46671, que cria a Comissão Estadual para o Desenvolvimento dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT-MG), assinado pelo governador Alberto Pinto Coelho em 16 de dezembro de 2014.
A comissão, formada por 24 representantes do poder público e da sociedade civil, vai elaborar o Plano Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais.
Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais – Foto: Divulgação/Seapa
Conforme a Lei Estadual 21147/2014, povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados com formas próprias de organização social, “ocupando territórios e utilizando recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, e aplicando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.”
Um quarto do território brasileiro é ocupado por comunidades tradicionais, informa a Secretaria da Agricultura, que responde pela Secretaria Executiva da comissão. De acordo com o subsecretário de Agricultura Familiar, Edmar Guariento Gadelha, integram essas comunidades os povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, geraizeiros (que exercem ocupação tradicional nos gerais ou no cerrado), vazanteiros (moradores tradicionais das vazantes, que consorciam usos de terras altas e baixas), veredeiros (que tradicionalmente usam e preservam as áreas de veredas, subunidade do bioma cerrado/gerais), faiscadores (que exercem o garimpo artesanal), apanhadores de flores sempre vivas que tradicionalmente exercem o extrativismo em áreas comuns de campinas, os catingueiros, povos de terreiros, entre outros.
Agenda positiva
O subsecretário explica que Minas Gerais conta com a Lei nº 21.147, promulgada em 14 de janeiro de 2014, que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado de Minas Gerais. De acordo com Gadelha, “trata-se de uma agenda positiva para o Estado, uma vez que a política estabelecerá programas, projetos e ações que visem à identificação, promoção e reconhecimento da etnobiodiversidade que caracteriza Minas Gerais como um estado potencialmente privilegiado em sua formação e composição social; e também propiciará a promoção, proteção e restauração dos direitos do referido segmento social, que condiciona o resgate de práticas de proteção e uso sustentáveis de nossos biomas.”
Gadelha ressalta que a lei, em seu artigo 8°, determina a criação de órgão ou comissão, de caráter paritário e deliberativo, responsável por instituir a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. “Dessa maneira, a Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT) deveoperacionalizar as ações de promoção e proteção dos direitos sociais básicos e a preservação de cultura e território destes povos”, enfatiza.
O subsecretário ainda diz que, para a formação da Comissão Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais, foi fundamental o I Encontro da Agricultura Familiar realizado em 2011, em Belo Horizonte. “O evento foi decisivo para a definição da estratégia de formulação de uma lei e sua regulamentação a fim de dar respaldo ao desenvolvimento sustentável das comunidades”, finaliza.
(Agência Minas)
