A prefeitura de Governador Valadares poderá punir os consumidores que fizerem uso desnecessário da água. Isso se o Projeto de Lei (PL) 162/2014, apresentado pelo vereador Glêdston Guetão (PT), receber parecer favorável das comissões, for aprovado em plenário posteriormente pelos vereadores e, em seguida, for sancionado pela prefeita Elisa Costa (PT). A proposta, que coíbe o uso não racionalizado de água potável distribuída pela rede pública municipal, foi apresentada durante a 4ª reunião ordinária da Câmara, realizada na última quinta-feira. O PL aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que julgará a constitucionalidade, legalidade e juridicidade, elementos fundamentais que devem ser analisados para aprovação. Caso o parecer ateste a constitucionalidade, o projeto passará por outras comissões do Legislativo para emissão de pareceres, que poderão ser favoráveis ou contrários. Somente após análise das comissões, o PL seguirá para votação em plenário pelos vereadores, o que deverá acontecer nas reuniões ordinárias posteriores.
O projeto define como desperdício de água, tanto em escala residencial, comercial ou industrial, a sua utilização de modo não racionalizado, de forma desnecessária, como lavagem de calçadas, ruas, veículos, rega de jardins e gramados com o emprego de mangueira e máquinas de pressão a jato. A coibição pelo uso irracional da água acontecerá por meio de divulgação de informações a respeito de seus prejuízos aos consumidores, fiscalização e aplicação de multas. Quem não cumprir e desobedecer a lei, será punido inicialmente com uma advertência e notificação. Se ainda assim, a lei for descumprida, haverá a aplicação de multa, que deverá ser estabelecida pelo Executivo Municipal, que também irá regulamentar a lei, definir os órgãos responsáveis e os critérios para a fiscalização e um meio para que as pessoas possam fazer as denúncias.
O vereador e autor do PL, Glêdston Guetão, informou que as 230 cidades da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (BHRD) já ligaram o sinal de alerta máximo em função do risco de desabastecimento de água. O objetivo é, portanto, proibir o desperdício e beneficiar toda a população. “A nossa intenção é, acima de tudo, conscientizar as pessoas para não desperdiçarem água, mas é também coibir o uso não racionalizado de água potável distribuída pela rede pública municipal em Valadares, que vem sendo abastecida por meio de rodízio e ajuda de caminhões-pipa, que levam água até escolas, hospitais e prédios onde as torneiras secaram. As 230 cidades da Bacia Hidrográfica do Rio Doce acenderam o alerta máximo para o desabastecimento e a orientação é economizar. É um momento importante em que todos os moradores precisam ter a consciência e a responsabilidade em mudar seus hábitos. Enquanto a chuva não vem, é necessário somarmos esforços e evitarmos transtornos e impactos negativos na vida de todos”, disse o vereador.
O projeto determina ainda que o Executivo deverá estabelecer campanhas educativas nas instituições de ensino, órgãos públicos e associações. As despesas decorrentes da execução da lei, se o projeto chegar a ser sancionado e virar lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento e suplementadas se necessário, devendo os orçamentos futuros.
Diferente da cidade de São Paulo, porém, o projeto de Valadares não prevê nenhum benefício para os consumidores que economizarem água, como um bônus na conta seguinte. Há apenas punições para os que desperdiçam. Ontem, o governo paulista anunciou que dará 30% de desconto para os consumidores que não atingirem o patamar de 20% de consumo, como incentivo ao uso consciente. Em Belo Horizonte, também há uma proposta semelhante à de Valadares. Porém, o objetivo é proibir apenas a prática de “varrer” calçadas com a mangueira. A proposta defende uma multa no valor de um salário mínimo, na Capital Mineira.
(Diário do Rio Doce)
