Ruy Muniz disse que não caberá anistia aos contribuintes que não pagarem. Ele alega que a arrecadação permitirá a aquisição de novos equipamentos.
O prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, realizou, nesta sexta-feira (1), uma coletiva de imprensa para falar sobre a polêmica da taxa dos resíduos sólidos. Muniz explicou que o projeto de lei foi colocado em votação na Câmara Municipal no mês de agosto de 2013 junto com a emenda que instituía o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O item desde então já foi considerado abusivo, inclusive pela Comissão de Legislação e Justiça. O prefeito então cancelou a iniciativa com o propósito do aumento daquele ano ter como base a taxa da inflação.
Em dezembro, um novo projeto foi criado com a garantia de 0% de aumento no IPTU, com alteração apenas do imposto das áreas vazias do município, da transação financeira oriundas do serviço de cartão de crédito e o próprio reajuste da taxa de lixo.
Prefeito Ruy Muniz assina a compra de veículos de limpeza em Montes Claros. (Foto: Jucilene Magalhães)
Muniz afirmou ainda que não caberá anistia aos contribuintes que optarem por não pagar o imposto. “O contribuinte ficará inadimplente e ainda não é um bom negócio, porque incorrerá juros, multa e ainda poderão ter honorários”, comenta.
Segundo o prefeito, a arrecadação permitirá a aquisição de novos equipamentos e projetos para a cidade. “Vamos passar a ter 20 caminhões e mais dois de reserva, além de 1000 caçambas nos bairros para coletar o lixo, distribuir também lixeiras pela cidade, e implantar a coleta seletiva e ainda a vinda de uma usina de reciclagem de materiais da construção civil”, afirma.
A referida lei complementar foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 27 de dezembro de 2013, período de recesso do setor. Dos 23 vereadores, 19 estiveram presentes com a aceitação de 14 deles. Segundo o vereador Edvan do Detran, exatamente aqueles que não concordavam com o projeto não foram convocados.
“Para minha surpresa quando retornei do recesso, vi que a própria prefeitura tinha ganhado essa taxa de lixo, porque não havia sido convocado e se também o fosse não aprovaria. Foi tudo muito rápido, e como já tínhamos encerrado os trabalhos políticos”, afirma. (G1)
