Uma decisão da Justiça confirmou a prisão do ex-prefeito de Pirapora Warmillon Fonseca Braga. Ele foi preso preventivamente em julho do ano passado e, no último dia 30, foi condenado definitivamente por fraudes em uma concorrência pública e um pregão eletrônico que escolheram a empresa de coleta de lixo para o município do Norte de Minas. Ele terá que cumprir pena de 14 anos e 9 meses de prisão.
Segundo a decisão, a empresa Movimentar teria sido beneficiada pelo ex-prefeito e venceu dois processos licitatórios no município. Em contrapartida, ele teria desviado R$ 3 milhões em recursos públicos. Os proprietário e sócios da empresa também foram detidos cautelarmente no ano passado.
De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), entre julho de 2005 e setembro de 2011, o ex-prefeito teria desviado recursos e realizado pagamentos acima de R$ 3,7 milhões por serviços não executados pela Movimentar. Outras 11 pessoas também foram denunciadas, mas o processo foi desmembrado e apenas Warmillon foi julgado neste processo.
Entre as irregularidades encontradas durante investigação do MPE está a realização do processo licitatório realizado em 2005, cuja empresa vencedora foi a Movimentar, sem análise técnica. Em função disso, as concorrentes recorreram administrativamente, mas o prefeito homologou o resultado das licitações. Já no pregão eletrônico feito em 2010, os documentos da Movimentar teriam sido aceitos sem a devida análise, descumprindo requisitos do edital e prejudicando as demais empresas interessadas.
A empresa também não comprovou ser a proprietária dos equipamentos apresentados e teria executado os serviços utilizando veículos diferente dos contratados. Além disso, foi apurado que a Movimentar não possuía empregados em número suficiente para cumprir o contrato com a prefeitura de Pirapora Já o parecer técnico de engenharia aponta que o município pagou a mais valores indevidos à empresa.
Na sentença, a juíza Renata Viana, da Vara Criminal de Pirapora, ressaltou que os pagamentos indevidos trouxeram graves prejuízos ao município. “As consequências são graves, uma vez que, além do direcionamento evidente da licitação, o acusado deu sequência ao seu intento criminoso, desviando dinheiro público em favor da já beneficiada sociedade empresária. Todo o esquema, que teve origem com a fraude às licitações, contribuiu para o estado de pobreza em que se encontra a cidade; tomada por moradores de rua e viciados em crack, crianças sem vagas em escolas e creches, ruas sem asfalto, bairros sem saneamento básico, e outras mazelas inerentes a um município onde o dinheiro público se esvai em fatos como estes, em apuração”.
O advogado Rogerio Machado Flores Pereira, um dos defensores do ex-prefeito de Pirapora, afirmou que já entrou com um recurso da decisão. Warmillon Fonseca está preso desde 24 de julho do ano passado na Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
(Hoje em Dia)
